Comissão do MPU realiza mais um encontro de trabalho

Comissão do MPU realiza mais um encontro de trabalho

A Comissão de Gestão de Carreira do Ministério Público da União (MPU) reuniu-se nesta  segunda-feira, 21, em Brasília, para analisar as propostas do Grupo de Trabalho responsável pelo tema  Alteração do grau de escolaridade exigido para o cargo de Técnico do MPU, de nível médio para nível superior e Alteração da nomenclatura do cargo de Analista do MPU para Consultor Técnico (GT 1). O grupo é integrado pelo coordenador da Fenajufe, Vicente Sousa e por representantes do MPDFT, MPF e SindMPU. Da reunião  participou ainda o coordenador Saulo Arcangeli, que também integra a Comissão.

Apresentado o relatório com as definições acerca do tema, restou deliberado, a partir das discussões, a ampliação do prazo para o grupo. O objetivo é o aprofundamento dos estudos sobre a alteração pretendida para os Técnicos, uma vez que há a questão específica dos cargos de técnicos em Edificação, Tecnologia da Informação e Comunicação; Enfermagem; Saúde Bucal e Laboratório. Durante o levantamento, apurou-se que para esses cargos, há exigência dos Conselhos de Classe, estabelecendo a escolaridade de nível médio. A federação manteve a sua posição favorável ao pleito, mas se colocando contra qualquer proposta de extinção de cargos ou terceirização dos mesmos. Uma das opções a ser discutida é a manutenção desses respectivos cargos/especialidades em questão com acesso de nível médio.

A comissão também irá apresentar a necessidade de fortalecer a área administrativa, de grande importância para todo o MPU, pois é responsável por diversas atividades necessárias para o bom andamento da instituição, mas que muitas vezes são esvaziadas em benefício apenas da área finalística: folha de pagamento, plano de saúde, informática, manutenção das edificações, orçamento, gestão de contratos de serviços, entre outras.. Existe, segundo informações da comissão, uma indicação da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), para que não se nomeie mais técnicos (apenas analistas) daqui pra frente , o que vai aumentar a desvalorização dessa área e a possibilidade de extinção do cargo pela não reposição.

Quanto a alteração da nomenclatura do cargo de Analista do MPU para Consultor Técnico, segundo o relatório apresentado pelo GT, após comparação detalhada com a mesma função transformada no âmbito do Tribunal de Contas da União (TCU) - ali houve alteração da nomenclatura do cargo de Analista de Finanças e Controle para Auditor Federal de Finanças e Controle, por meio da Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016 (art. 6º),- a medida “trouxe uma satisfação maior aos servidores e fortalecimento de certa forma da carreira”, aponta o relatório", indica. Para o grupo de trabalho, observadas as especificidades que envolvem a transformação do cargo no TCU, o mesmo poderá ser feito no MPU. Segundo o GT, não há que se falar em denominação inapropriada às demais especialidades do MPU, quando se fala em estender a todas elas a nomenclatura Consultor-Técnico. O ponto, no entanto, não chegou a ser debatido na reunião desta segunda-feira, 22, ficando para a próxima, cuja data ainda será definida.

AQ

Na reunião realizada em 29 de março, a Comissão se debruçou sobre o trabalho do Grupo 3, responsável pela elaboração de estudo comparativo com outras instituições para propor alteração nos percentuais de adicionais de qualificação.

Já no início dos trabalhos, a representante da Procuradoria-Geral da República (PGR), Rayza Madlum de Paula destacou a importância de a proposta levar em conta as restrições orçamentárias impostas pela Emenda Constitucional nº 95. A partir da aprovação da emenda, o contingenciamento vivido tanto pelo Judiciário quanto pelo MPF desde 2016, foi agravado.

Na reunião foi destacada a importância de valorizar e incentivar a qualificação dos servidores da instituição. Para isso, a Comissão sugeriu utilizar duas bases de cálculo para fins de análise do impacto orçamentário: maior vencimento do cargo e vencimento básico do servidor. A Comissão definiu ainda pela manutenção dos percentuais atuais, permitida a acumulação das titulações – a partir da especialização – limitado a 30% do vencimento, baseado em prática adotada no TCU e Senado.

Para o Adicional de Qualificação de Treinamento, seria mantido o percentual atual com a possibilidade de acumulação, e também da inclusão de “certificações” como percentual de 3% para cada certificação realizada, permitindo-se chegar a até 11% do vencimento. Tal remuneração não acontece no MPU e a Comissão ficou de apresentar estudo sobre essas certificações.

Diante da necessidade de aprofundamento no tema, foi encaminhada a realização do estudo das certificações, com foco na validade e natureza (trilhas de aprendizagem), a ser desenvolvido pelos representantes do MPT e da ESMPU,  com data prevista de entrega para  30/04/2019

Também será realizado o levantamento do impacto e consequência sobre outras gratificações, no caso de “maior vencimento do respectivo cargo”. O estudo ficará a cargo dos representantes dos ramos do MPU e da SGP do órgão, com data prevista para entrega do resultado também em 30/04/2019.

A Comissão volta a reunir-se em 27 de maio para tratar do tema do Grupo 2. A data prevista inicialmente, era 6 de maio e foi alterada a pedido dos integrantes do grupo. O relatório deverá ser apresentado em 20 de maio.

O grupo 2 trata do tema Revisão do Plano de Carreira dos Servidores - Aumento de Classes/Padrões e inclusão do critério “merecimento” e é composto pelo coordenador da Fenajufe, Saulo Arcangeli, além dos representantes da ESPMU, MPT, MPF, SindMPU e Associações.  

Em mensagem gravada na segunda-feira, 22, o coordenador Saulo Arcangeli avalia o trabalho desenvolvido na Comissão do MPU e destaca alguns pontos já discutidos. Veja: