Fenajufe se reúne com assessoria do ministro Barroso em defesa dos Quintos

Fenajufe se reúne com assessoria do ministro Barroso em defesa dos Quintos

Dando sequência à pauta da Federação na defesa dos direitos dos servidores do PJU e MPU, os coordenadores Charles Bruxel, Costa Neto, Evilásio Dantas, Fernando Freitas e Roniel Andrade, acompanhados pelo advogado Paulo Freire, da Assessoria Jurídica Nacional da Fenajufe, estiveram reunidos com a Chefe de Gabinete do ministro Luiz Roberto Barroso, Renata Saraiva de Oliveira Verano nesta terça-feira, 28.

Os dirigentes entregaram memoriais e apresentaram à assessora argumentação e fundamentos em defesa da manutenção dos Quintos/Décimos incorporados.

O tema volta à apreciação do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) na quinta-feira, 30, quando os ministros retomam o julgamento dos Embargos no RE 638.115 e a Fenajufe tem atuado incisivamente no convencimento dos ministros pela manutenção dos quintos, em decorrência de sentenças transitadas em julgado e atos administrativos perfeitos. A base dos argumentos apresentados pela Federação é o respeito aos princípios da segurança jurídica e da coisa julgada.

O processo aguardava designação de pauta - o que aconteceu em 14 de abril deste ano - desde a interposição de embargos na decisão do STF que deu provimento ao recurso da União contra a incorporação de quintos por servidores públicos que exerceram funções gratificadas entre a edição da Lei 9.624/1998 (2 de abril de 1998) e a Medida Provisória 2.225-45/2001 (4 de setembro de 2001). Por maioria dos votos, o plenário do STF aceitou os argumentos da União contra acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Embora o ministro Barroso esteja impedido de atuar no julgamento dos Quintos, a assessoria do ministro recebeu os memoriais e ouviu atentamente a exposição dos coordenadores e do assessor jurídico da Fenajufe. Além dos argumentos da Fenajufe contidos na documentação entregue, Barroso pode contribuir com esclarecimentos de fato, por ser grande conhecedor do assunto.

Na quinta-feira, 30, a sessão do STF terá início às 14 horas. A concentração das delegações acontece na Praça dos Três Poderes, em frente ao Tribunal, a partir das 13h30. Vale lembrar que o acesso ao plenário estará liberado a partir das 13 horas e é condicionado à disponibilidade de lugares. É exigido traje formal para acesso: terno e gravata para homens; blazer para mulheres (orientações do Cerimonial do STF).

A Fenajufe manterá estrutura para atendimento dos servidores e servidoras que estiverem a postos na Praça dos Três Poderes.

Fotos: Joana Darc Melo (Fenajufe)