Fenajufe e entidades acompanham sessão do STF e entregam memoriais a Lewandowski

Fenajufe e entidades acompanham sessão do STF e entregam memoriais a Lewandowski

ADI 2238 constava da pauta de julgamentos de 6/6

 

O coordenador-geral da Fenajufe e do Sindjus-DF Costa Neto esteve no STF, na tarde desta quinta-feira (6), juntamente com dirigentes da Fenafisco, para acompanhar a sessão de julgamentos que continha na pauta a ADI 2238.

Na ocasião, por solicitação das entidades, o deputado Paulo Pimenta (PT/RS) e o assessor jurídico da liderança do PCdoB, Dr. Paulo Guimarães, foram recebidos em audiência pelo Ministro Ricardo Lewandowski, no intervalo da sessão, para tratar do tema.

No encontro, o parlamentar, acompanhado do advogado do PCdoB, autor da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2238, ressaltou que o atual momento por que passa o país, em um cenário de visível efervescência política e social, de reforma da previdência, reforma tributária, desemprego em alta e reforma trabalhista entre outros, não comporta o julgamento da ADI 2238. Destacou, ainda, que, nessa conjuntura ruim, de muito acirramento e conflitos sociais, é preciso aguardar que os ânimos que se encontram exaltados pelos climas das reformas se arrefeçam.

Por fim, fizeram a entrega ao ministro de memoriais elaborados pelas entidades sindicais de segundo grau, que seguem mobilizadas em defesa dos direitos dos servidores e da sociedade.

Entenda o caso

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2238 foi ajuizada pelo PC do B, PSB e PT em 2000, questionando a constitucionalidade da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar 101/2000). O julgamento conjunto tem ainda as ADIs 2256, 2241, 2261, 2365, 2324, 2250 e a ADPF 24. Ao todo são questionados 25 dispositivos da LRF.   

Quando foi aprovada, a LRF permitia que os estados e municípios reduzissem temporariamente a carga horária de funcionários, com diminuição proporcional de salários. A medida, emergencial, poderia ser acionada quando o gasto com pessoal ultrapassasse o limite de 60% da receita líquida.

Já em 2002 o STF concedeu liminar para afastar provisoriamente a possibilidade de redução de salários do funcionalismo. Participaram do julgamento à época, os ministros Celso de Melo, Gilmar Mendes e Marco Aurélio. Mas o resultado do julgamento pode não só admitir a possibilidade, como ainda discutir a flexibilização da jornada.

O tema voltou à pauta do STF após lobby de 19 governadores que assumiram os Executivos Estaduais em 2019. Alegando dificuldades de caixa, eles pressionam para que a ADI 2238 seja julgada improcedente para considerar constitucionais os dispositivos da LRF questionados.

Em carta assinada pela Fenajufe, Fasubra Fenafisco, Fenafim, Fenasepe, Fenajud, Fenaprf, Fenaspen e Fenapef, as entidades fazem um alerta à grave ameaça que representa o resultado do julgamento. Leia AQUI.

A referida ADI estava na pauta do dia (6/6), e teve seu julgamento adiado em virtude da não conclusão dos votos dos ministros sobre a exigência ou não de aval do Congresso e de realização de licitação pública nas operações de alienação do controle acionário de estatais.

Assim, considerando que a ADI 2238, que teve seu julgamento iniciado no dia 27 de fevereiro de 2019, poderá retornar à pauta a qualquer momento, a Fenajufe orienta as entidades a trabalhar conjuntamente e se mobilizarem na busca de apoio para barrar mais essa ameaça ao funcionalismo.