Fenajufe - Esforço concentrado de Entidades busca suspender apreciação da ADI 2238 pelo STF

Esforço concentrado de Entidades busca suspender apreciação da ADI 2238 pelo STF

Evitar o prejuízo para a sociedade com a possibilidade real de redução drástica na carga de trabalho dos servidores públicos e a consequente subtração de valores no salário dos servidores. Este é um dos argumentos elencados no ofício em que Fenajufe, Fenajud, Fenafisco, Fenasepe, Fenafim, FenaPRF, Fasubra, Fenaspen, Fenamp, Fenapef e Fenadepol solicitam ao presidente do STF, ministro Dias Toffoli, como base do pedido de adiamento da análise das ADIs 2238, 2365, 2250, 2261, 2256, 2324, 2241 e da ADPF 24. As ações buscam impugnar dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A estratégia de atuação foi o tema da reunião organizativa entre as entidades, na sede da Fenafisco, em Brasília, na manhã dessa terça-feira, 11. Pela Fenajufe participação dos coordenadores Erlon Sampaio e Roberto Policarpo, responsáveis pelo plantão da semana. O ofício também encaminha memoriais elaborados em conjunto pela Fenajufe e Fenafisco, com o objetivo de subsidiar os ministros no acolhimento da ADI 2238. Além do resguardo de princípios constitucionais que a questão enseja, o argumento defende que o excesso de cargos comissionados e secretarias e a permanência de servidores sem concurso público, dentre as principais causas de elevação das despesas de pessoal nos três poderes do estado. 

A principal preocupação é que, num momento em que se exacerba o discurso de equilíbrio nas contas públicas – muitas vezes sem parâmetros racionais de discussão pela opinião pública-  o Supremo Tribunal Federal se sinta pressionado a tomar decisão que inviabilize a continuidade da prestação de serviços essenciais à comunidade.

No ofício dirigido a Toffoli, as Entidades recomendam ainda a manutenção das medidas cautelares concedidas, especialmente na ADI 2238, em atenção à segurança jurídica dos servidores públicos e de seus vencimentos. Caso o Supremo decida pela constitucionalidade dos pontos questionados pelas ADIs e pela ADPF, a redução da carga de trabalho ante o aumento da demanda da sociedade por mais serviços públicos, teria como consequência imediata, o caos e a paralisia de setores sensíveis no Serviço Público.

Atuação no Congresso

Uma das estratégias definidas na reunião foi a de buscar apoio dos líderes de bancadas no Congresso Nacional ao pedido de suspensão, no STF, da apreciação das ações. Cada Entidade signatária do ofício ficou responsável por colher a assinatura dos parlamentares, tarefa que contou também com o coordenador Fernando Freitas, atuando ao lado dos plantonistas Erlon e Policarpo.