STF analisa nesta quarta-feira (26) ADI 2238

STF analisa nesta quarta-feira (26) ADI 2238

Está na pauta do Supremo Tribunal Federal desta quarta-feira (26) a apreciação da ADI 2238 - que permite a redução da carga horária do servidor público e consequente subtração de valores do salário. A Fenajufe, juntamente com entidades representantes dos servidores públicos federais, acompanharão a análise no STF.

Entre os processos apensados estão: ADI 2256 ADI 2241 ADI 2261 ADI 2365. A sessão está marcada para às 14h.

Adiamento da pauta

Apesar da análise desta tarde, em ofício conjunto com a Fenajud, Fenafisco, Fenasepe, Fenafim, FenaPRF, Fasubra, Fenaspen, Fenamp, Fenapef e Fenadepol foi solicitado ao presidente do STF, ministro Dias Toffoli, o pedido de adiamento da análise das ADIs 2238, 2365, 2250, 2261, 2256, 2324, 2241 e da ADPF 24. As ações buscam impugnar dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A principal preocupação é que, num momento em que se exacerba o discurso de equilíbrio nas contas públicas – muitas vezes sem parâmetros racionais de discussão pela opinião pública-  o Supremo Tribunal Federal se sinta pressionado a tomar decisão que inviabilize a continuidade da prestação de serviços essenciais à comunidade.

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