A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ), realizou na manhã desta quarta-feira, 21, audiência pública para debater a PEC 6/2019 – reforma da Previdência. O debate girou em torno da sustentabilidade da Previdência Social. Pela Fenajufe, esteve presente o coordenador Roniel Andrade.
Mais uma vez o resultado da CPI da Previdência, em 2017, foi trabalhado pelos debatedores, que apontaram a inexistência do alegado rombo e sim, de uma indústria de isenções e anistias que sangram o erário.
Do relatório da CPI foi reforçada a informação que de 2007 a 2016, as renúncias da seguridade social foram de R$925 bilhões. O valor é expressivo e em valores atualizados, de acordo com o índice a ser considerado, ele chega a R$1,5 trilhão - se for o valor da taxa Selic -; R$2,234 trilhões se considerada a taxa do BNDES e R$2,265 trilhões se for o IGP-M. É um dinheiro deixou de entrar no caixa da seguridade social brasileira por força de isenções concedidas por lei.
Os debatedores criticaram ainda os benefícios fiscais concedidos pelo país, hoje beneficiando até salmão e filé-mignon. Levantamentos apontam que no Brasil, o benefício fiscal chega a 4% do PIB, aproximadamente, contra a média mundial de 2%. Os dados foram apresentados pelo próprio secretário da Receita do governo Temer, Jorge Rachid.
À tarde, os coordenadores Erlon Sampaio e Fabiano dos Santos acompanharam reunião da Frente Parlamentar Mista em defesa da Previdência Social que reiterou o que foi encaminhado na reunião das entidades na Liderança do PT no Senado, no dia anterior. As entidades deverão reforçar orientação para que as bases estejam em Brasília em 3 de setembro, quando um grande ato acontecerá, em defesa da Previdência Social, no Auditório Petrônio Portella, no Senado. A data coincide com o calendário de leitura do texto em plenário.
Câmara
Ainda pela manhã ao coordenador Roniel Andrade acompanhou, na Câmara dos Deputados, a entrega de abaixo-assinado à Frente Parlamentar Ambientalista e a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Organizado pela Avaaz, o documento tem 1,1 milhão de assinaturas contra o desmatamento ilegal da Amazônia. Segundo o coordenador da Avaaz, Diego Casaes, a defesa da Amazônia não gera divergências entre eleitores de esquerda e de direita. Segundo ele, todos os brasileiros concordam que a Amazônia é motivo de orgulho nacional e preserva-la é fundamental (com informações da Agência Câmara).
Por fim, na parte da manhã, a Fenajufe esteve no Supremo tribunal Federal, onde os coordenadores Costa Neto, Fabiano dos Santos, Leopoldo de Lima e Roniel Andrade acompanharam a retomada do julgamento da ADI 2238, que segue na tarde desta quarta-feira.
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