A Comissão Jurídica da Fenajufe se reuniu na manhã desta quinta-feira (22) e avaliou o cenário diante do julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 638115 - que trata dos Quintos incorporados entre abril de 1998 e setembro de 2001. Está previsto para esta sexta (23), o início do julgamento em plenário virtual no Supremo Tribunal Federal (STF). A nova plataforma é utilizada essencialmente para deliberar sobre a repercussão geral e votar feitos agrupados em listas de julgamento.
Pela Coordenação Jurídico-Parlamentar da Federação, esteve o coordenador Ramiro López. Participaram, também, os dirigentes Fabiano dos Santos e Roniel Andrade (plantonistas da semana) e o coordenador Erlon Sampaio. O encontro contou com a presença da advogada Yasmin Yogo, dos advogados Cezar Brito e Paulo Freire, da Assessoria Jurídica Nacional da Fenajufe (AJN). Pelos sindicatos, os advogados Gabriel Weber, Renato Borges Barros, Pedro Maurício Pita Machado e Jean Ruzzarim.
A Fenajufe, através da AJN e diretores, realizou visitas aos gabinetes dos ministros que participarão do julgamento e encaminhou pedidos de audiências para tratar do tema. A AJN protocolou, da mesma forma, requerimento para que o julgamento dos Quintos retorne à pauta presencial.
STJ
O Superior Tribunal de Justiça indeferiu o pedido de liminar em Mandado de Segurança impetrado pela Fenajufe contra a decisão do Conselho da Justiça Federal (CJF) que determinou a suspenção do pagamento da parcela dos quintos incorporados entre 1998 e 2001, a partir de outubro deste ano. O MS foi protocolado no dia 9 de agosto. A decisão do Conselho, proferida em 24 de junho, atinge todos os beneficiados pela incorporação da parcela no âmbito da Justiça Federal, seja administrativamente ou por medida judicial.