Os coordenadores da Fenajufe Engelberg Belém e Isaac Lima se reuniram, na manhã desta quinta-feira (5), com a Assessoria Parlamentar do senador Jaques Wagner (PT-BA). O encontro foi articulado pelo Sitraemg/MG e contou, ainda, com representantes do Sintrajufe/CE.
Na pauta, o Projeto de Lei n° 711, de 2019 - que estabelece as normas gerais para a negociação coletiva na administração pública direta, nas autarquias e fundações públicas dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
O PLS 711/2019 é de autoria do senador Antônio Anastasia (PSDB-MG) e contará com a relatoria do senador baiano. De acordo com a assessoria de Jaques Wagner, a ideia é iniciar em outubro três audiências públicas para debater o tema, com o objetivo de sensibilizar - tanto a opinião pública quanto a política - da necessidade de uma negociação coletiva dos servidores públicos.
Uma das audiências será com foco nos servidores do Judiciário e a Fenajufe representará os servidores do PJU e MPU na composição da mesa. As outras duas serão direcionadas aos servidores do Executivo e Legislativo.
O projeto - data-base do serviço público - pretende criar normas para negociação coletiva e atingir todas as esferas da Administração Pública, como mecanismo permanente de prevenção e de solução de conflitos.
É importante e necessária uma mobilização dos servidores de todos os poderes da União para que o projeto possa avançar. Além disso, é uma tentativa de conter os diversos ataques que o funcionalismo público vem sofrendo.
A íntegra do PLS 711/2019 pode ser lida AQUI.
