Em reunião com ministro do STJ, Fenajufe entrega memoriais do PUIL 60

Em reunião com ministro do STJ, Fenajufe entrega memoriais do PUIL 60

Os coordenadores da Fenajufe Fernando Freitas e Roberto Policarpo (plantonistas da semana) se reuniram, na manhã desta terça-feira (10), com o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Napoleão Nunes Maia Filho. Participou, também, o coordenador Costa Neto e o advogado Paulo Freire da Assessoria Jurídica Nacional (AJN) da Federação.

Na pauta, o Pedido de Uniformização da Interpretação da Lei (PUIL) 60 - que trata do reajuste de 13,23% aos servidores do Poder Judiciário da União. O processo trata do reconhecimento do direito ao percebimento do reajuste de 13,23% originado a partir da lei nº 10698/03. O pedido é o primeiro item de pauta do julgamento que será retomado nesta quarta-feira (11) no STJ.

Os dirigentes também entregaram ao ministro memoriais contendo a argumentação da Fenajufe na defesa da uniformização.

O relator da matéria, ministro Gurgel de Farias, votou julgando improcedente o PUIL nº 60 na sessão do dia 24 de outubro de 2018 e, em seguida, houve pedido de vistas do ministro Napoleão Nunes. 

No encontro, foi reafirmado ao ministro a legalidade da concessão dos 13,23%, ainda mais nos casos em que há previsão legal. Napoleão afirmou que o processo está concluso para análise e que não há previsão de retirada de pauta.

 

Raphael de Araújo, da Fenajufe

Foto: Joana Darc Melo/Fenajufe