Com Lewandowski, Fenajufe defende manutenção dos Quintos e julgamento o mais rápido possível

Com Lewandowski, Fenajufe defende manutenção dos Quintos e julgamento o mais rápido possível

A luta pela manutenção de direitos em tempos incertos é prioridade para toda entidade que se propõe a representar os interesses de uma categoria. Com a Fenajufe não é diferente. Na tarde desta quinta-feira, 12, a Fenajufe reuniu-se com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski. A pauta foi a necessidade de julgamento imediato do RE 638.115, que trata dos quintos incorporados entre abril de 1998 e setembro de 2001.

O ministro Lewandowski foi o responsável pelo pedido de destaque que retirou do ambiente virtual o julgamento do recurso, levando-o para o plenário físico. Do encontro participaram os coordenadores Fernando Freitas e Roberto Policarpo, ambos no plantão de semana na federação, e ainda o coordenador Ramiro López, também representando o Sintrajufe (RS). Presença ainda de Valter Nogueira Alves, presidente do Sisejufe (RJ).

O ministro mostrou-se ciente da decisão do Conselho da Justiça Federal (CJF) e da urgência de decisão que a questão impõe. Os dirigentes reafirmaram posição em defesa do direito, já conquistado via decisão judicial e também via administrativa.

Plenário virtual

O processo estava em julgamento no plenário virtual, onde o relator, ministro Gilmar Mendes, acolheu parcialmente os embargos de declaração, com efeitos infringentes, para reconhecer indevida a cessação do pagamento dos quintos quando fundado em decisão judicial transitada em julgado. Na modulação dos efeitos, manteve o pagamento dos quintos àqueles servidores que o recebem em razão de decisão administrativa ou decisão judicial ainda não transitada em julgado, “até sua absorção integral por quaisquer reajustes futuros concedidos aos servidores", destacou. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, pautou o RE 638.115, que trata dos Quintos incorporados entre abril de 1998 e setembro de 2001, para 26 de setembro.

 

Luciano Beregeno, da Fenajufe
Fotos: Joana Darc Melo/Fenajufe