Fenajufe solicita empenho dos Sindicatos Filiados na coleta de assinaturas no abaixo-assinado dos Quintos

Fenajufe solicita empenho dos Sindicatos Filiados na coleta de assinaturas no abaixo-assinado dos Quintos

Petição virtual pode ser acessada na plataforma www.peticaopublica.com.br

Prosseguindo no trabalho em defesa da manutenção dos Quintos incorporados entre abril de 1998 e setembro de 2001, no julgamento do RE 638.115 no STF, pautado para o dia 26/9, às 14h, a Fenajufe, por meio de ofício assinado pelos coordenadores Costa Neto e Lucena Pacheco (acesse AQUI), solicitou aos Sindicatos filiados adesão ao abaixo-assinado em defesa da manutenção dos quintos e empenho na coleta de assinaturas.

Com o manifesto intitulado “Manutenção dos Quintos: (1998-2001) respeito à segurança jurídica e uma questão de justiça!” a Fenajufe, juntamente com os Sindicatos Filados e os servidores e servidoras do Judiciário federal e Ministério Público da União, requer que no julgamento do RE 638.115 sejam mantidas as incorporações dos valores dos quintos, entre abril de 1998 e setembro de 2001, em respeito à garantia constitucional da coisa julgada, segurança jurídica e da irredutibilidade de vencimentos e ao instituto da decadência administrativa.

A petição virtual pode ser assinada na plataforma www.peticaopublica.com.br no link http://bit.ly/2kn7GRh.

 

Luciano Beregeno, da Fenajufe
Arte: traço Livre