Fenajufe traça defesa de direitos em atuação conjunta com entidades dos servidores públicos

Fenajufe traça defesa de direitos em atuação conjunta com entidades dos servidores públicos

Café Sindical está em sua segunda edição e busca fortalecer a unidade na atuação de entidades de 2º grau dos servidores públicos 

Os coordenadores da Fenajufe, Costa Neto e Lucena Pacheco Martins, plantonistas da semana na Fenajufe, participaram na manhã desta quarta-feira,18, de mais um Café Sindical em Brasília. O encontro reuniu entidades nacionais de segundo grau na sede da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital – Fenafisco. 

Na pauta, os próximos passos na busca de resultados efetivos na ADI 2.238 – que questiona na LRF a possibilidade de redução de jornada e salários de servidores públicos – em favor dos servidores; o PLS 116, que permite a demissão de servidor público por baixo desempenho e o acesso ao STF via controle concentrado de constitucionalidade para as entidades de 2º grau. 

Com o julgamento em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) e ainda sem resultado proclamado, as entidades decidiram solicitar audiências com os ministros Cármen Lúcia e Celso de Mello para tratar da matéria, em razão do argumento do presidente Dias Tóffoli, quanto à não formação de maioria no julgamento em curso. 

Quanto ao cerceamento do acesso das federações sindicais ao Supremo Tribunal Federal (STF), restou deliberado por duas estratégias específicas. Decisões recentes da Corte têm estabelecido que entidades de segundo grau não teriam legitimidade para ajuizar ações diretas de inconstitucionalidade. 

Na via jurídica será tentada audiência com o presidente do Tribunal, ministro Dias Toffoli. Reforço na tarefa será buscado através de audiência também com o presidente do Conselho Federal da OAB, Felipe Santa Cruz, em conjunto com as Comissão Nacional de Direitos Sociais e Comissão Especial de Direito Sindical. 

Já na via política será formado um Grupo de Trabalho para elaboração de uma Proposta de Emenda à Constituição que viabilize o acesso ao STF, das federações nacionais que não tenham confederação legitimada. 

Por fim, no que se refere ao PLS 116/17, as entidades vão atualizar Nota Técnica já produzida com viés jurídico e outra será construída com apoio de especialista em RH, versando sobre o artigo 6º do projeto e os critérios subjetivos de avaliação. 

Na avaliação dos dirigentes da Fenajufe, o encontro foi muito positivo, principalmente, para fortalecer a atuação das entidades de maneira conjunta. O evento tem se firmado ainda como importante ambiente para o debate das questões ligadas ao serviço público.

 

Luciano Beregeno, da Fenajufe
Fotos: Joana Darc Melo/Fenajufe