Data-base na pauta do STF nesta quarta-feira (25); acompanhe

Está na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF), na manhã desta quarta-feira (25), o RE 565.089 - que trata da indenização por falta de data-base, interposto por servidores públicos do Estado de São Paulo, em 2007.

O julgamento foi suspenso, em 2014, por um pedido de vista do presidente do STF, Dias Toffoli. Até aquele momento, os ministros Marco Aurélio de Melo (relator), Cármen Lúcia e Luiz Fux, haviam votado favoravelmente ao Recurso.

Já os ministros Gilmar Mendes, Rosa Weber, Roberto Barroso e Teori Zavascki disseram não à garantia da data-base. Além de Toffoli, faltam votar Ricardo Lewandowski, Celso de Melo e Edson Fachin.

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