Resumo do Plantão Edição 055

Neste resumo do plantão, os coordenadores Fabiano dos Santos e Lucena Pacheco Martins falaram sobre as atividades da semana que contou com julgamentos no STF e CJF, estratégias na luta contra a reforma da Previdência e audiências. Com plantão ampliado, os dirigentes da Federação e dos sindicatos de base se dividiram entre as diversas agendas em defesa dos interesses dos servidores do PJU e MPU. 

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O Conselho da Justiça Federal acolheu parcialmente os embargos declaratórios da Fenajufe no processo dos Quintos incorporados - nº 0000148-45.2019.4.90.8000 (AGU e Fenajufe) - e o prazo de quatro meses, para suspensão do benefício, passou a contar a partir da publicação do voto proferido no julgamento de segunda (23)

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Os coordenadores falaram sobre o trabalho corpo a corpo no Senado e sobre o adiamento das votações na CCJ e Plenário que ficaram para a próxima semana; e, também, sobre o recente estudo de um grupo de pesquisadores do Centro de Estudos de Conjuntura e Política Econômica do Instituto de Economia da Unicamp que comprovaram que as contas oficiais da reforma da Previdência para o regime geral foram falsificadas. 

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Já no STF, por 6 votos a 4, os ministros julgaram improcedente o RE 565.089 - que trata da indenização por falta de data-base, interposto por servidores públicos do Estado de São Paulo, em 2007.

E sobre o RE 638.115, que trata dos quintos incorporados entre abril de 1998 e setembro de 2001, o ministro Ricardo Lewandowski retirou o destaque que suspendeu o julgamento em 28 de agosto. Dessa forma, o recurso aguarda nova data para julgamento em plenário virtual.   

Confira: