Ataque à Justiça do Trabalho e MPT entra no radar da Câmara dos Deputados

Ataque à Justiça do Trabalho e MPT entra no radar da Câmara dos Deputados

Às vésperas do encontro nacional dos servidores e servidoras da Justiça do Trabalho, organizado pela Fenajufe, vem da Câmara dos Deputados mais um anúncio de ataque contra a pasta. O deputado Paulo Eduardo Martins (PSC/PR) anunciou que está coletando assinaturas para a apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece a unificação da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho (MPT) à Justiça Federal e ao Ministério Público Federal (MPF), respectivamente. 

A notícia disparou o alerta das entidades ligadas ao segmento. Na Fenajufe, o tema já é ponto de debate da Direção Executiva e figurará entre as discussões do encontro que acontece em 26 e 27 de outubro, em Brasília. 

A proposta deverá ser protocolada tão logo seja conseguido o número de assinaturas necessárias, seguindo então para a Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) e, posteriormente de mérito, em comissão especial a ser instituída. 

O texto extraoficial, segundo apurado pela Assessoria Parlamentar da Fenajufe, pode ser lido AQUI.