Servidores e servidoras da Justiça do Trabalho de todo o país estarão reunidos em Brasília nos dias 26 e 27 de outubro. O encontro será o momento de analisar a conjuntura atual e o cenário de ataques postos contra a pasta, com o objetivo de não só combatê-los, mas principalmente, proteger e preservar este que é um dos maiores patrimônios sociais do Brasil.
Criada no governo de Getúlio Vargas em 1941, a Justiça do Trabalho tem DNA legitimamente brasileiro e seu principal viés é orientado a equilibrar as relações trabalhistas entre patrões e empregados. Frente ao poderio econômico, é preciso que a justiça seja o diferencial a impedir a objetificação desmedida do trabalhador.
Mas por contrariar interesses econômicos e grupos poderosos que alternam entre si o controle político do país, a Justiça Trabalhista sempre foi alvo da investida criminosa daqueles que tentam, a todo custo, submeter a condições degradantes, o conjunto dos trabalhadores brasileiros. O argumento – falacioso e mal intencionado – é sempre o mesmo: “o empregado tem muitos direitos e isso emperra o desenvolvimento econômico no Brasil”.
E é nesse contexto que a Justiça do Trabalho foi alvo de dois grandes ataques: um no governo Temer e agora, sob Jair Bolsonaro, por iniciativa de um deputado da base do governo, apresentando uma PEC que extinguia a pasta.
É com esse pano de fundo, onde um dos maiores patrimônios sociais do Brasil – a Justiça do Trabalho – sob constante ataque, ameaçada e já sucateada pelo teto dos gastos, que a Fenajufe convocou o Encontro Nacional dos Servidores e Servidoras da JT.
Com foco neste cenário, a programação do encontro tem definidos até o momento, um painel sobre o Combate ao Desmonte do Estado e a Destruição da Legislação de Proteção Social, com a magistrada Valdete Souto Severo, presidente da Associação Juízes para a Democracia (AJD). Em outro painel a ser conduzido pela Secretária-Geral do CSJT, Márcia Lovane Sott, será tratada a Reestruturação da Justiça do Trabalho e Orçamento. Outro painel abordará a situação da JT frente aos ataques orquestrados, este, sob a responsabilidade de Alessandra Camarano Martins, presidente da Associação Brasileira de Advogados |Trabalhistas (ABRAT).
O Encontro Nacional da Fenajufe de Servidores e Servidoras da Justiça do Trabalho acontece em Brasília nos dias 26 e 27 de outubro, no Hotel San Marco. A programação completa estará disponível tão logo seja confirmada.