Defesa do Serviço Público marca ato contra reforma administrativa articulada pelo governo

Defesa do Serviço Público marca ato contra reforma administrativa articulada pelo governo

O salão nobre da Câmara dos Deputados foi palco nesta terça-feira, 15, de ato em defesa dos serviços e servidores públicos e contra a reforma administrativa pretendida pelo governo Bolsonaro. O protesto reuniu dirigentes sindicais, parlamentares e representantes de movimentos sociais no Salão Nobre da Casa. A Fenajufe foi representada pelo coordenador Roberto Policarpo e contou também com a presença do presidente do Sisejufe (RJ), Valter Nogueira.

Oficialmente esta foi a segunda reunião da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público e marcou também a apresentação do estudo técnico Reforma Administrativa do governo federal: contornos, mitos e alternativas, um trabalho minucioso que desmonta mitos liberais sobre o Estado Brasileiro.

Na abertura, o coordenador da Frente, deputado Israel Batista (PV/DF), exaltou a importância do serviço público para o desenvolvimento econômico do país e lembrou que existem mitos sobre o serviço público que precisam ser derrubados. Um eles, refere-se a crença de que o estado brasileiro tem muitos servidores. Hoje, om apenas 12% de servidores em relação a população

Israel Batista pediu que o estudo técnico apresentado fosse exaustivamente estudado para que a argumentação pelo fortalecimento do segmento seja única, com uma narrativa forte para enfrentar a reforma aventada pelo governo. O deputado destacou ainda que o sucesso da Frente requer unidade e nesse trabalho, não há espaço para dissidência.

Convidado, o engenheiro Eduardo Moreira enfatizou que o Brasil somente será uma Nação quando proporcionar ao cidadão, condições mínimas de existir em uma economia justa, eliminando as desigualdades. Moreira está em Brasília para o lançamento de seu livro “Desigualdade”.

Ponto a ponto

No documento apresentado nesta manhã, o Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado – Fonacate – busca desconstruir mitos que, no contexto do discurso do governo, orientam a reforma Administrativa em gestação:

- o Estado é muito grande e a máquina pública está inchada;

-  as despesas com pessoal na União são muito altas e estão descontroladas;

- o Regime Próprio de Previdência dos Servidores (RPPS) federal é insustentável;

- o Estado é intrinsecamente ineficiente;

- a estabilidade do funcionalismo é um privilégio e é absoluta;

-  o dinheiro do governo acabou;

- as reformas da previdência, administrativa e microeconômicas vão recuperar a confiança dos investidores privados, o crescimento e o emprego.

Além de desmontar os mitos, o documento traz também as bases para um serviço público de qualidade, presentes em maior ou menor grau, nos Estados Nacionais contemporâneos, como princípios norteadores de uma reforma Administrativa republicana e justa:

- estabilidade na ocupação, conquistada por critérios impessoais e meritocráticos para a proteção contra arbitrariedades cometidas pelo Estado-empregador;

- remuneração adequada e previsível ao longo do ciclo laboral;

- qualificação elevada e capacitação permanente no âmbito das funções precípuas dos respectivos cargos e organizações; e

- cooperação interpessoal e intra/inter organizacional como critério de atuação e método primordial de trabalho no setor público.

 O estudo pode ser acessado, na íntegra, AQUI.

 

Texto e fotos: Luciano Beregeno, da Fenajufe