O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), acompanhou o voto do relator Gilmar Mendes no RE 638.115. O processo trata da parcela incorporada dos Quintos entre abril de 1998 e setembro de 2001.
Fachin havia inaugurado a divergência no julgamento anterior do mesmo processo no plenário virtual do STF, em agosto, pouco antes de o ministro Ricardo Lewandowski oferecer destaque e levar o processo para o plenário físico.
Mas ao explicitarem os votos, os ministros Marco Aurélio Melo e Ricardo Lewandowski inauguraram a divergência. Manifestações dos demais ministros são aguardadas para as próximas horas.
Gilmar Mendes manteve o voto - divulgado no dia 23 de agosto - pela manutenção do pagamento aos servidores. Fez, no entanto, modificação no último parágrafo com a situação de servidores que tem ação sem trânsito em julgado. O ministro acolheu parcialmente os embargos de declaração, com efeitos infringentes, para reconhecer indevida a cessação do pagamento dos quintos quando fundado em decisão judicial transitada em julgado.
O julgamento no Plenário Virtual será encerrado à meia-noite desta quinta-feira, 17. Pelas regras do colegiado, a ausência de manifestação do magistrado indica sua concordância com o voto proferido pelo relator.
Mais informações a qualquer instante.
Fenajufe Notícias
Quer receber as principais notícias da Fenajufe diretamente no seu celular?
É bem simples:
1 - Salve o nosso número (61) 99646-3942 na agenda do seu celular;
2 - Mande um “Olá!” para confirmar que você quer receber nosso conteúdo;
Pronto! Você estará cadastrado na nossa lista de transmissão.
A Fenajufe também está no Facebook (fenajufe.oficial),
no Instagram (fenajufe),
no Twitter (@fenajufe) e
no YouTube (Imprensa Fenajufe).