Fenajufe convoca as entidades para o XXIII Encontro Nacional do Coletivo Jurídico

Fenajufe convoca as entidades para o XXIII Encontro Nacional do Coletivo Jurídico

 

O XXIV Encontro Nacional do Coletivo Jurídico da Fenajufe acontece nos dias 27 e 28 de novembro em Brasília.

Importante salientar que as presenças de um advogado e de um coordenador jurídico do sindicato é de extrema importância para o êxito do evento.

Para inscrever seus representantes, as entidades deverão enviar nome completo, cargo, celular e e-mail dos participantes para o endereço eletrônico: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. até o dia 22 de novembro, impreterivelmente.

O encontro vai debater os temas de relevância e interessante da categoria.

Confira a programação:

Proposta  de pauta:

1- Quintos (RE 638115): avaliar a extensão do acórdão do plenário em sede de EDs (encerramento do julgamento virtual).

2- Data Base (RE 565089): avaliar a extensão do acórdão do plenário.

3- 13,23% (PUIL 60 no STJ e Tema 1061 do STF): avaliar extensão dos acórdãos

4- ADI 2238 (REDUÇÃO DE SALÁRIO E REDUÇÃO DE JORNADA): julgamento ainda não finalizado no STF.

5- ADI 2135 (REGIME JURÍDICO ÚNICO): julgamento pautado para o dia 21/11/2019

6- PLS 116

7- Nível superior para técnicos

8- Reforma da Previdência

9- PEC de extinção da Justiça do Trabalho

10- Reforma Administrativa (Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público)

11- Reforma Sindical (PEC 171/19)

12- VPNI e GAE

 

 

Joana Darc, da Fenajufe