Depois da reforma da Previdência, governo tenta emplacar no Congresso pacote de destruição do serviço público

Depois da reforma da Previdência, governo tenta emplacar no Congresso pacote de destruição do serviço público

Após o desmonte da Previdência Social, o governo continua a agenda da destruição do serviço público e ataque aos trabalhadores(as). Nesta terça-feira (5), Jair Bolsonaro e Paulo Guedes foram ao Congresso Nacional entregar pacote elaborado pela equipe econômica que, na prática, vai acabar com o Estado e políticas sociais.

Além dos pontos que visam alterar as regras de contratação, avaliação e demissão de servidores com estabilidade por desempenho insuficiente, o pacote traz, entre outras coisas, as seguintes propostas:

- Revisão do Pacto Federativo, com vias a endereçar mais recursos orçamentários nos Estados e Municípios através da divisão dos recursos do pré-sal.

- Criação de um marco institucional por meio de um conselho fiscal, a ser formado pelos presidentes da República, do Supremo Tribunal Federal, da Câmara, do Senado, do Tribunal de Contas da União e da associação dos tribunais de contas estaduais. O conselho se reunirá a cada três meses para avaliar a situação financeira dos entes federativos;

- A chamada “Proposta DDD”, que versa sobre a descentralização, desvinculação e desindexação de receitas da União. O governo indica que vai propor a unificação dos pisos de gastos com Saúde e Educação.

As propostas devem ganhar prioridade nas agendas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Com o cenário posto, a Fenajufe orienta aos sindicatos atenção máxima e reforço no estado de mobilização, pelos riscos que o momento impõe.

Com informações da Assessoria Parlamentar