A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados realizou nessa quarta-feira (20), mais um seminário sobre a aplicação da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017). O objetivo foi avaliar as consequências e retrocessos da reforma e debater estratégias para fortalecer a luta em defesa dos serviço público e direitos sociais. O coordenador da Fenajufe Roberto Policarpo acompanhou os trabalhos.
A primeira mesa teve como tema a "Análise da repercussão da nova legislação trabalhista para o sistema de justiça", e contou com a participação do procurador-geral do Ministério Público do Trabalho no Paraná Gláucio Araújo de Oliveira; da presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA), Noemia Aparecida Garcia Porto; presidenta da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (ABRAT), Alessandra Camarano Martins e do presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Ângelo Fabiano Farias Da Costa.
A reforma protagonizada pelo governo Temer, passados dois anos, se provou completamente ineficiente. Recorde de precarização de mão de obra, com baixos salários, aumento do desemprego e do trabalho informal. À época, foi aprovada às pressas com a promessa de que geraria 2 milhões de empregos.
Ao final dos trabalhos na parte da manhã, Policarpo conversou com Alessandra Camarano e Ângelo Farias. Foi acertado entre os dirigentes a realização de encontro já nos próximos dias, que discutirá a criação de uma frente ampla, composta por diversas entidades, com o objetivo de defender os direitos sociais e a Justiça do Trabalho. Os dirigentes falaram ainda sobre a necessidade de uma frente Parlamentar com o mesmo objetivo.
Na parte da tarde, a mesa 2 trouxe o tema "Impactos da Lei 13.867/2019 no mercado de trabalho, do emprego e repercussão para o desenvolvimento econômico" com a participação do DIEESE; da representante do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit/Unicamp), Marilane Teixeira; da Associação Brasileira de Economistas Pela Democracia (ABED), com Clóvis Scherer e do Escritório da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) em Brasília.
Já na mesa 3, com o tema "Aplicação da reforma trabalhista nos contratos de trabalho e nas negociações coletivas", participaram as Centrais sindicais e Confederações patronais. e .
Raphael de Araújo, da Fenajufe (texto e foto)
