Duas agendas marcaram as atividades da Fenajufe na manhã desta quarta-feira (4) no Senado Federal. Entre a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o coordenador Roniel Andrade acompanhou os trabalhos nas comissões que debateram e encaminharam temas de interesse da categoria.
Às 9h, na CCJ - em meio aos ataques do governo ao funcionalismo público, aos servidores e à classe trabalhadora - o senador Otto Alencar (PSD-BA) fez a leitura do novo parecer favorável à PEC 187/19, pela aprovação das emendas de n.ºs 12 e 17 e parcialmente da emenda n.º 19, todas na forma de um substitutivo (Acesse AQUI a íntegra do substitutivo apresentado). A proposta é uma espécie de Desvinculação de Receitas da União (DRU) permanente; prevê a extinção de 248 fundos, disponibilizando R$ 219 bilhões para amortização da dívida pública. A PEC seguirá ao Plenário da Casa para votação em dois turnos.
A leitura do relatório do senador Oriovisto Guimarães (Pode-PR) sobre a PEC 186/19 ficou para a próxima quarta-feira (11). A proposta torna permanente o ajuste previsto no Teto de Gasto Público, de que trata a EC 95; estende sua aplicação aos estados, Distrito Federal e municípios e vincula a aplicação do Teto de Gasto à chamada Regra de Ouro – que proíbe o governo de fazer dívidas para pagar despesas correntes como salários, Previdência Social e outros custeios da máquina pública.
Também no Senado, o coordenador acompanhou as atividades na CAS que aprovou o Projeto de Lei (PL) 3.273/2019, do senador Nelsinho Trad (PSD-MS). O projeto institui atividade de ginástica laboral diária para servidores, efetivos ou comissionados, empregados, empregados terceirizados e estagiários no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Segue, agora, para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Marcada para às 09h30 desta terça (9) na CCJ da Câmara dos Deputados, a apreciação do parecer do relator deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade) ao PL 3287/12 (Dep. Zeca Dirceu PT/PR) foi cancelada. O projeto cria o Cadastro Nacional de Servidores Demitidos - CNSD e dá outras providências.
