Manobra de Maia pode acelerar tramitação da PEC Emergencial na Câmara

Manobra de Maia pode acelerar tramitação da PEC Emergencial na Câmara


No que depender do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o corte de até 25% da jornada e do salário dos servidores públicos será realidade em pouco tempo. Nessa quinta-feira (29), ao participar do encerramento de um evento internacional para investidores, em São Paulo, Maia disse que a PEC 186 (Emergencial) poderá ser abreviada na Câmara e ter parte de seu texto promulgado imediatamente depois de votada pelos deputados.

Maia pretende apensar à PEC 438/18, que altera os arts. 37; 167, III; 168 e 239 da Constituição Federal e acrescenta ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias os arts. 36-B e 115, para conter o crescimento das despesas obrigatórias, regulamentar a regra de ouro, instituir plano de revisão das despesas. A proposta foi aprovada, em dezembro, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara e será analisada por uma comissão especial.

A PEC Emergencial já tramita no Senado: o relator, senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), apresentou um substitutivo favorável à aprovação no dia 10 de dezembro de 2019, em sessão da Comissão de Constituição Justiça e Cidadania do Senado Federal (CCJ).

Pontos da PEC Emergencial:

1) torna permanente o Teto de Gasto Público, de que trata a EC 95;

2) estende sua aplicação aos estados, Distrito Federal e municípios; e

3) vincula a aplicação do Teto de Gasto à chamada “Regra de Ouro” (proíbe que o governo se endivide para pagar despesas cotidianas). Além disso, veda que qualquer lei ou ato conceda ou autorize o pagamento, com efeitos retroativos, de despesa com pessoal, qualquer que seja a natureza da parcela ou benefício.

Reforma administrativa

Rodrigo Maia também cobrou do governo o envio das reformas administrativa e tributária. O presidente da Câmara disse que vai trabalhar para construir maioria para aprovar as reformas.

Mobilização

O cenário é caótico para o funcionalismo. Não há outra maneira de frear o avanço dos ataques do Executivo e Legislativo que não seja fortalecer a mobilização em defesa do serviço público e trabalhar pela construção da Greve Geral do 18 de março. Vamos à luta!       

 

Raphael de Araújo, da Fenajufe

Foto: J. Batista/Câmara dos Deputados