Fenajufe requer suspensão de votações na Câmara e Senado

Fenajufe requer suspensão de votações na Câmara e Senado

Entidade argumenta que pandemia de coronavírus não pode ser usada para retirada de direitos dos trabalhadores

Em ofícios enviados aos presidente da Câmara – Rodrigo Maia (DEM/RJ) - e do Senado -Davi Alcolumbre (DEM/AP) - a Fenajufe requereu a suspensão da tramitação da MP 905/2019, das PECs 186, 187 e 188/2019, bem como de uma possível reforma administrativa, que compõem o Plano Mais Brasil e atacam direitos dos trabalhadores e servidores públicos. Acesse AQUI.

O expediente foi protocolado na tarde desta sexta-feira, 13, defendendo que o momento, frente à pandemia do coronavírus, exige amplo diálogo com a população e concentração máxima de esforços dos três poderes da República, para o estabelecimento de medidas para conter a crise.

Medidas tomadas pelas mesas diretoras das duas casas restringiram ainda mais a presença de cidadãos no parlamento. Isso pode afetar as articulações e atividades contra as propostas do governo para acabar com os serviços públicos e os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras.

A Fenajufe argumenta que “é fundamental a abertura do debate para elaborar medidas emergenciais para a proteção de todos os trabalhadores e trabalhadoras do setor público e privado, formais e informais, e de seus empregos e renda, no período que a pandemia estiver decretada, além de medidas específicas para os trabalhadores e trabalhadoras da saúde, educação e transporte público e de outros setores que fazem atendimento ao público e ficam mais expostos ao contágio”.

Assinado pelos coordenadores Fernando Freitas e Roberto Policarpo -plantonistas da semana na Federação – o ofício externa a preocupação do uso de uma situação de crise como essa da COVID-19, como ganho político para avançar na retirada de direitos dos trabalhadores.

Tribunais

A Fenajufe oficia também os Tribunais e Conselhos Superiores pra requerer medidas urgentes de proteção a servidores e servidoras e de toda a população frente ao coronavírus, bem como suspensão de atividades – como o cadastramento biométrico – que possam aumentar o risco de exposição dos trabalhadores aos riscos da doença.