Plano Mais Brasil: Fenajufe busca impedir tramitação da PEC Emergencial

Plano Mais Brasil: Fenajufe busca impedir tramitação da PEC Emergencial

CCJ do Senado cancela audiências públicas e mantém a leitura do relatório da PEC 186/19 para esta quarta-feira (18)


Mesmo em meio à pandemia do novo coronavírus (COVID-19) que assola o mundo, os parlamentares pretendem continuar os trabalhos na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para acelerar a tramitação do Plano Mais Brasil (PECs 186, 187 e 188/19) que visa o desmonte do serviço público.  

A Fenajufe atenta ao momento delicado do País, oficiou, na última sexta-feira (13), os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), requerendo a suspensão da tramitação da MP 905/2019 (Carteira Verde e Amarela), do Plano Mais Brasil (PECs 186, 187 e 188/2019) e de uma possível reforma administrativa – medidas que atacam direitos dos trabalhadores e servidores públicos.

As audiências públicas para debater a PEC 186/2019 (Emergencial) marcadas para esta terça-feira (17) foram canceladas, no entanto, a presidente da comissão, senadora Simone Tebet (MDB-MS), informou que a reunião deliberativa de quarta-feira (18) está mantida com a leitura do relatório da PEC Emergencial como primeiro item de pauta. A proposta, entre outros pontos, propõe redução da jornada e redução de até 25% nos salários dos servidores, suspensão de promoção e proibição de concursos.

A PEC 187/19 (Fundos Públicos) teve o substitutivo aprovado no dia 4 de março na CCJ. A proposta, iniciativa do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), institui reserva de lei complementar para criar fundos públicos e extingue aqueles que não forem ratificados até o final do segundo exercício financeiro subsequente à promulgação desta Emenda Constitucional. O texto segue para análise do Plenário.

Atos no 18 de Março

A Fenajufe orienta os Sindicatos de base, com a prudência e responsabilidade que o momento requer, à reavaliação dos atos e mobilizações coletivas no dia 18 de março, atentando-se às orientações e recomendações das autoridades sanitárias em suas localidades.

No entanto, frente à conjuntura de ataques à integridade laboral e direitos dos Serviços Públicos e dos Trabalhadores Brasileiros, e considerando que a greve não contribui para a propagação da epidemia, a Fenajufe mantém a Greve Nacional, orientando aos sindicatos que procedam à reavaliação criteriosa sobre a viabilidade e segurança de possíveis mobilizações, priorizando a segurança sanitária de todas e todos. 

A Fenajufe orienta ainda que o dia 18 de Março seja dedicado à intensa mobilização virtual, para garantir visibilidade à nossa causa, com atuação massiva e maciça nas Redes Sociais na Internet como Twitter, Facebook, Instagram, WhatsApp e Telegram.

 

Raphael de Araújo, da Fenajufe

Foto: Pedro França/Agência Senado