Fenajufe - Diretor-Geral do CNJ recebe Fenajufe para debater carreira

Diretor-Geral do CNJ recebe Fenajufe para debater carreira

O Diretor-Geral do Conselho Nacional de Justiça – CNJ Amarildo Vieira de Oliveira recebeu na quarta-feira (22/2, 17h), os coordenadores da Fenajufe Júlio Brito, Vicente Sousa, Costa Neto e Gerardo Lima para debater vários temas de carreira.

O encontro tinha por objetivo tratar do trabalho produzido pela Comissão Interdisciplinar de Carreira do STF. A Secretária de Gestão de Pessoas do CNJ Raquel Wanderley da Cunha e o Secretário da Diretoria Executiva do Sindiquinze (SP) Nilton Santos também participaram do encontro.

Com habitual cortesia e bastante propriedade para falar do assunto, Amarildo Vieira debateu com os representantes da Fenajufe questões da maior relevância para a categoria, em um encontro bem produtivo que transcorreu por mais de três horas.

 

Temas de carreira

Inicialmente, cuidou-se do trabalho produzido pela Comissão Interdisciplinar de Carreira do STF (Portaria-STF nº 179/16), que tinha por missão elaborar propostas de revisão do plano de carreira dos servidores do PJU (Lei 11.416/06), a qual contou com a participação de assessores e membros das áreas de gestão de pessoas dos Tribunais Superiores (STF, TSE, STJ, TST e STM), dos Conselhos Superiores (CNJ, CJF e CSJT) e do TJDFT, tendo funcionado no período de set/16 a fev/17.

Foram debatidas as seguintes matérias: a mudança do requisito de escolaridade para ingresso no cargo de técnico judiciário, adicional de qualificação por ações de treinamento, elaboração de critérios para ocupação de FCs/CJs, acumulação da GAE e da GAS com FCs e CJs pelos oficiais de justiça e agentes de segurança nas áreas específicas e a possibilidade da criação de uma comissão permanente para discussão de carreira.

Além disso, também foram tratados temas de grande relevância como o reenquadramento dos auxiliares, carreira única com atividades exclusivas de Estado, fim da incompatibilidade para o exercício da advocacia, o FUNPRESP-JUD, adicionais de periculosidade e penosidade, concurso de remoção, entre outros assuntos.

Ao final da visita, Amarildo recebeu o Dossiê NS já com as alterações sugeridas pelos assessores e secretários da área de gestão de pessoas dos Tribunais Superiores (STF, TSE, STJ, TST e STM) e Conselhos Superiores de Justiça (CNJ, CJF e CSJT) integrantes da referida Comissão de Carreira do STF. Este documento contém o Memorial-NS da Fenajufe, Principais Esclarecimentos sobre o NS, Resumo da ADI 4303-RN, Íntegra da decisão da ADI 4303-RN e a Manifestação da PGR na mencionada ADI, acessível no link: http://www.fenajufe.org.br/index.php/imprensa/ultimas-noticias/118-ns/4505-conheca-aqui-o-dossie-ns-entregue-a-comissao-interdisciplinar-de-carreira.
 

Próxima etapa

O Fórum dos Diretores-Gerais dos Tribunais e Conselhos Superiores de Justiça – STF, TSE, STJ, STM, TST, CNJ, CJF e CSJT – mais o do TJDFT será a próxima etapa na qual aportarão os trabalhos da comissão de carreira do STF.

Este fórum analisará as questões de carreira elencadas acima, as quais serão apresentadas via relatório pelo presidente da citada comissão Rubens Gonçalves (STF) aos DGs dos órgãos de cúpula do PJU.

A Fenajufe continuará os trabalhos em defesa da melhoria das condições de trabalho e do aprimoramento das carreiras dos servidores do PJU e MPU.


Fotos: Joana Darc Melo/Fenajufe