Fenajufe solicita audiência a tribunais para tratar da alteração do requisito de escolaridade para Técnico Judiciário

Foram protocolados na manhã de quarta-feira, 3, ofícios (veja AQUI) endereçados às presidências dos tribunais superiores, solicitando audiência para tratar da alteração de escolaridade para superior (NS) para ingresso no cargo de Técnico Judiciário, demanda que não envolve despesa, atende ao mandamento constitucional da economicidade e moderniza o Poder Judiciário da União - PJU. Os expedientes foram também encaminhados por email ao Supremo, além do protocolo físico.

A Fenajufe busca espaço de interlocução com os tribunais superiores, especialmente com o novo Presidente do STF, na tentativa de dar encaminhamento às demandas que não envolvem despesas e consideradas viáveis pela Comissão Interdisciplinar de Revisão da Lei 11.416/2006, criada pela Portaria STF 179/2016.

Importante lembrar que a Comissão Interdisciplinar encerrou seus trabalhos em fevereiro de 2017 e discutiu, além do NS, questões como a possibilidade dos Oficiais de Justiça passarem a exercer FCs e CJs sem prejuízo da GAE; a incorporação da GAS na aposentadoria para os Agentes de Segurança Judiciária e a valorização da carreira de Analista Judiciário.