Segue mobilização permanente contra os ataques aos trabalhadores brasileiros

Segue mobilização permanente contra os ataques aos trabalhadores brasileiros

Na próxima semana permanece o processo permanente de luta contra a MP 873/19 e a Reforma da Previdência, além das pautas gerais e específicas das entidades que compõem o Fonasefe.

Calendário de atividades:

 • 09/04 (tarde) e 10/04(manhã)
    - Recepção aos parlamentares no Aeroporto de Brasília;

 • 09/04
    - 16h: Reunião do Coletivo Jurídico do Fonasefe, na sede do Andes/SN;

10/04
   - 10h às 15h: Acompanhamento da 1ª reunião da Comissão Mista da MP 873, no Anexo II da Câmara, Plenário 2;

12 a 14/04
   - III Encontro Nacional da Educação, na Universidade de Brasília(UNB);

16/04 
   - Ação unificada das centrais sindicais no aeroporto de Brasília(manhã) e Reunião do Fonasefe(às 16h, na sede do Andes)

Reforma da Previdência

Data/Hora/Local: Terça-feira (09), CCJC, Plenário da Câmara dos Deputados.
PEC 06/2019 (item 1), que versa sobre a Reforma da Previdência
Resumo da Agenda: O relator da matéria na Comissão, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL/MG), deverá apresentar seu parecer à PEC. Na ocasião, deverá ser concedida vista coletiva para os membros da Comissão, no prazo de 2 sessões de plenário. O início da votação deverá ocorrer no dia 16/04.

Reestruturação Ministerial

Data/Hora/Local: Quarta-feira (10), às 14h30, CMMP, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2 do Senado Federal.
MP 870/2019 (item único), que dispõe sobre a reorganização ministerial e da Administração Pública Federal.
Resumo da Agenda: A Comissão Mista da Medida Provisória (CMMP) 870/2019 deverá ser instalada. A relatoria da matéria deverá ficar com um Senador, enquanto a presidência do colegiado com um deputado.

Medidas restritivas ao financiamento sindical

Data/Hora/Local: Quarta-feira (10), às 15h, CMMP, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2 do Senado Federal.
MP 873/2019 (item único), que restringe a forma de financiamento sindical dos trabalhadores do setor privado e do serviço público.
Resumo da Agenda: A Comissão Mista da Medida Provisória (CMMP) 870/2019 deverá ser instalada. Segundo foi apurado pela assessoria, o deputado Márcio Biolchi (MDB/RS) deverá ser designado relator da matéria.