Governo esconde números e medida sugere erros nos cálculos que embasam reforma da Previdência

Governo esconde números e medida sugere erros nos cálculos que embasam reforma da Previdência

Maia diz que PEC 6/2019 só avança com o fim da censura

Alegando se tratar de "documentos preparatórios", o ministro da Economia, Paulo Guedes, decretou sigilo sobre os estudos e pareceres técnicos que embasaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência – PEC 6/2019. O pedido do material foi feito pelo jornal Folha de S. Paulo e a proibição foi revelada na edição desse domingo (21). A conduta da pasta comandada por Guedes demonstra o receio do governo em abrir os números da PEC, uma vez que se baseiam em dados irreais para sustentar uma proposta desumana.

Dessa forma, o cidadão que queira utilizar a Lei de Acesso à Informação (LAI) não terá a solicitação atendida, mesmo sendo o mais prejudicado pela PEC 6/2019. A proibição é uma total falta de sintonia com os anseios da população e acontece em meio a uma série de derrotas do governo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Na última quarta (17), o presidente da comissão, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), tentou votar o texto, mas não obteve êxito devido a forte pressão das entidades sindicais, da classe trabalhadora e oposição no Congresso Nacional.

Em Portugal, onde participa do VII Fórum Jurídico de Lisboa, o presidente da Câmara dos deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que "não tem como começar a trabalhar" na Comissão Especial caso o governo não imponha um fim à censura de dados. O relator da PEC da reforma da Previdência, delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), prometeu apresentar um novo texto nesta terça-feira (23) na CCJ. Freitas costura desde a semana passada um acordo com líderes do Centrão e da Oposição mudanças como aposentadoria rural, FGTS e abono salarial, capitalização, desconstitucionalização da Previdência e BPC.

Enquanto governo e Congresso se atropelam, a Fenajufe continua o trabalho de convencimento dos parlamentares.  Em ato no Aeroporto Internacional de Brasília , nesta segunda-feira (22), a federação pressiona os parlamentares que chegam a Brasília e reitera a luta contra a reforma da Previdência. Nesta terça-feira (23) será dia de mobilização conjunta no aeroporto reunindo entidades do Fonasefe e representativas de outros segmentos.

Repressão na Esplanada

Temendo a força das manifestações, o ministro da Justiça, Sergio Moro, autorizou o uso da Força Nacional de Segurança Pública na Praça dos Três Poderes e da Esplanada dos Ministérios por 33 dias. Uma tentativa explícita de coibir a liberdade e o direito à manifestação.

 

Raphael de Araújo, a serviço da Fenajufe