Reforma da Previdência: idade mínima é maior que expectativa de vida em 19 municípios

Reforma da Previdência: idade mínima é maior que expectativa de vida em 19 municípios

Caso prevaleça posição do governo, trabalhadores terão menos chances de se aposentar

 

Um dos itens da reforma da Previdência proposta pelo governo Bolsonaro prevê idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres. Isso, com a comprovação de, no mínimo, 20 anos de contribuição. Caso prevaleça o critério, muitos trabalhadores e trabalhadoras não conseguirão o benefício.

E pior, em pelo menos 19 municípios brasileiros e bairros populosos de grandes cidades (veja o quadro), os obstáculos serão maiores uma vez que a idade mínima determinada é maior que a expectativa de vida da região. Ou seja, nesses locais, o cidadão não viverá tempo suficiente para se aposentar.

Pela regra vigente, não existe idade mínima e o benefício é recebido com 35 anos de contribuição para os homens e 30 anos para as mulheres. Em média, os brasileiros atingem esses limites entre 53 e 55 anos de idade.

Mesmo considerando a expectativa média do país de 73 anos, ao impor o limite de 65 anos, o governo determina um espaço de tempo muito curto para aposentadoria, além do valor do benefício ser reduzido, uma vez que a regra determina que, para conseguir 60% do valor da aposentadoria integral, serão necessários 20 anos de contribuição comprovados.

A crueldade da PEC 6/2019 é tamanha que, para obter o valor total do benefício, o trabalhador precisará comprovar 40 anos. E, dentro da regra que o governo defende, o limite da idade mínima pode aumentar, isto é, subir um ponto (na idade) a cada quatro anos. Dessa forma, em 40 anos, a idade passaria a ser de 75 para homens e 72 para mulheres, dez anos a mais que a expectativa de vida no bairro do Capão Redondo, na zona Sul de São Paulo, 62, 98 anos; em Brejinho (PE) 65, 84 ou ainda no Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro, 64, 79, por exemplo.

A proposta de Paulo Guedes e Bolsonaro mantém a obrigatoriedade de contribuição para todos os trabalhadores mesmo nos lugares onde a expectativa de vida é menor que a idade mínima. Por consequência, o brasileiro terá que contribuir em um modelo individual de capitalização gerenciado por um banco privado.     

 

 

Raphael de Araújo, a serviço da Fenajufe

Com informações do Brasil de Fato