Texto-base da PEC 6/2019 é aprovado na Comissão Especial

Texto-base da PEC 6/2019 é aprovado na Comissão Especial


Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

A Comissão Especial que analisa a proposta de reforma da Previdência – PEC 6/2019 – aprovou o texto-base apresentado pelo relator, deputado Samuel Moreira, do PSDB de São Paulo. A proposta agora vai ao plenário da Câmara e, segundo o presidente Rodrigo Maia (DEM/RJ) deve ser aprovado em dois turnos ainda antes do recesso, com início em 18 de julho. Maia avalia que a PEC já tem os votos necessários pela aprovação.

O texto aprovado trouxe a idade mínima para aposentadoria em 65 anos para homens e 62 para mulheres, com tempo de contribuição de 20 anos para homens e 15 anos para mulheres na iniciativa privada. No setor público esse tempo é de 25 anos para homens e mulheres. A idade mínima para professores é de 6º anos para eles e 57 para elas.

Caíram a capitalização e a desconstitucionalização pretendidas pelo governo. O relator ainda manteve a regra atual do BPC, o Benefício de Prestação Continuada, com valor de um salário-mínimo.

A Fenajufe orienta aos sindicatos da base que intensifiquem a pressão sobre os parlamentares nas bases eleitorais. Um estudo está em preparação para elaboração de Nota Técnica sobre o texto atual, a ser disponibilizado tão logo esteja pronto. Novas orientações sobre a campanha nacional contra a reforma da Previdência também serão expedidas.

Neste momento os coordenadores, em plantão estendido na Fenajufe, atuam no trabalho de corpo-a-corpo no Congresso. Presença de Charles Bruxel (CE), Costa Neto (DF), Engelberg Belém (CE), Epitácio Júnior (DF), Erlon Sampaio (SP), Evilásio Dantas (PB), Fabiano dos Santos (SP), Fernando Freitas (DF), Isaac de Lima (MG), José Aristeia (Sindiquinze/SP), Juscileide Kliemaschewsk Rondon (MT), Leopoldo de Lima (GO), Lucena Pacheco Martins (RJ), Roberto Policarpo (DF), Roniel Andrade (DF) e Thiago Duarte (SP).