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Entidades e oposição ajustam ações para reduzir danos da reforma da Previdência

Entidades de Classe dos Trabalhadores – tanto da iniciativa privada quanto do Serviço Público – reuniram-se na tarde desta segunda-feira, 26, no auditório do Interlegis, em Brasília, para discutir medidas que mitiguem os danos provocados pela PEC 6/2019 – o fim da Previdência Social. O prazo-limite para apresentação de emendas na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado termina nesta quarta-feira, 26.

A avaliação da assessoria especializada do Bloco Resistência Democrática (PT-PROS), a melhor oportunidade para apresentação de emendas supressivas – cujas alterações podem ser aprovadas sem interferir no mérito da proposta e por isso, não necessitam crivo da Câmara dos Deputados - é a CCJ e a data-limite para isso seria a apresentação do relatório, programada para a quarta-feira, 28, como demarcação de espaço político. Fato real, no Plenário do Senado haveria maior dificuldade de emplacar essas supressões. Apesar de ter posicionamento contrário deliberado pelas instâncias, a Fenajufe acompanha a atuação das demais entidades.

Ainda na percepção da assessoria do Bloco parlamentar, alguns temas têm sensibilizado mais os senadores, como a idade mínima para aposentadoria espacial; a constitucionalização do BPC; a carência e a média de tempo de contribuição para efeitos da contagem do tempo – cresce apoio à manutenção da média dos 80% dos maiores salários após 1994, ao invés da contagem de todas as contribuições, como foi aprovado na Câmara dos Deputados.

Ainda durante a reunião de trabalho foi comunicado que a Mesa Diretora do Senado negou autorização para realização do Seminário sobre a Reforma da Previdência no auditório Petrônio Portela, alegando reformas de segurança na unidade. As entidades mantiveram a atividade prevista para 3 de setembro. Mas o local fica a ser confirmado.

Mobilização e pressão

Também foi discutida a necessidade de intensificar a atuação junto às bases eleitorais dos senadores integrantes da CCJ (veja AQUI a relação completa dos parlamentares), como forma de sensibilizá-los. Essa pressão também deverá ser exercida sobre todo e qualquer aliado político dos parlamentares. Recomenda-se afixação de faixas e cartazes frente a escritórios políticos, imóveis residenciais familiares dos parlamentares e agregados (lideranças de bairro, prefeitos, vereadores, deputados estaduais). Do contrário, a atuação em Brasília pouco valerá.

 

Texto e fotos: Luciano Beregeno, Fenajufe

 

 

 

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