Serra propõe emenda que reduz jornada e salários do funcionalismo público

Serra propõe emenda que reduz jornada e salários do funcionalismo público

 

 

 

Coube a José Serra (PSDB/SP) mais uma vez, o papel sórdido de atacar os trabalhadores do país, mais especificamente os do serviço público. Ante a negativa do Supremo Tribunal Federal (STF) em validar a aberração constitucional da redução de salários ante a redução da jornada de trabalho, José Serra não titubeou e tascou a Emenda 362 à PEC 6/2019, da reforma da Previdência.

Pela proposta, o artigo 169 da Constituição Federal passaria a vigorar com as seguintes alterações:

I – redução temporária da jornada de trabalho com adequação
dos vencimentos à nova carga horária, com critérios definidos em
lei.
II - redução em pelo menos vinte por cento das despesas com
cargos em comissão e funções de confiança;
III - exoneração dos servidores não estáveis.

Na justificativa, o parlamenta argumenta que o dispositivo permite que a união, estados e municípios, reduzam temporariamente a jornada de trabalho dos servidores, reduzindo também os salários, “quando a despesa total com pessoal, por Poder ou órgão, ultrapassar os limites legais”, anota.

A tendência é que o dispositivo seja elencado com as demais propostas á reforma, na PEC paralela. A CCJ começa a votar o relatório de Tasso Jereissati (PSDB/CE) pela aprovação da PEC 6/2019, na quarta-feira, 4.

Mobilização

A semana promete ser intensa com a mobilização contra a PEC 6/2019. Atos estão programados para acontecer em todo o país já a partir desta terça-feira, 3. Em Brasília, a agenda está assim definida: 

- 03/09 (terça-feira), às 9h, na Esplanada dos Ministérios: Execução da ação quebra-quebra da palavra aposentadoria, no gramado da Esplanada, entre a Rodoviária e o Museu da República 

- 03/09 (terça-feira), das 9h às 14h, no auditório Petrônio Portela do Senado Federal: Ato contra a Reforma da Previdência. 

- 03/09 (terça-feira), às 15h, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados: Lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público 

A Fenajufe aguarda já a partir desta segunda-feira, 2, a chegada de delegações vindas dos sindicatos, para atuar no corpo a corpo junto aos parlamentares no Congresso. No sábado, 7, acontece também em Brasília, reunião entre a Diretoria Executiva da Federação e um representante de cada sindicato da base.