Na quinta e última sessão da reforma da Previdência (PEC 6/2019) na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado na segunda (16), os debatedores apontaram que a aprovação da proposta vai aumentar a pobreza no País. No entanto, essa análise parece não incomodar os senadores favoráveis ao texto e muito menos o governo, que insistem no argumento de que a aprovação da PEC 6/2019 vai gerar empregos e melhorar a economia.
Para o Senador Paulo Paim (PT-RS), essa é a reforma "mais cruel de todos os tempos". E ressaltou que a maioria dos senadores e deputados não conhecem o texto e, por isso, não se pode debater e votar uma proposta que não se conhece.
Já o representante do Fórum de Economia Solidária do DF e entorno, Marcelo Inácio de Sousa, apontou que a aprovação da PEC 6 vai aumentar a miséria e que a reforma não tem nenhuma relação com a geração de empregos. Pelo contrário, aprofunda o que seria uma linha muito clara de desigualdades.
O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) afirmou que a reforma da Previdência é uma violência que vai doer muito em uma camada: a que menos ganha; a que tem menos oportunidade de trabalho e menos oportunidade de educação pública de qualidade.
Os argumentos contra a reforma não param por aí e os aspectos cruéis estão cada vez mais visíveis. Veja o caso das instituições financeiras, mais especificamente os bancos. Segundo relatório da Federação Brasileira dos Bancos – Febraban, o lucro líquido do setor em 2018 foi de R$ 93,3 bilhões. Com a tributação atual, os bancos pagaram 34% de imposto de renda e contribuição social sobre o lucro, num total de R$ 31,72 bilhões. Com a proposta do governo já aprovada na Câmara e sem alteração até o momento no Senado, os bancos pagariam somente 15%, perfazendo R$ 13,99 bilhões.
Os R$ 17,72 bilhões anuais da diferença seriam, caridosamente, apropriados pelos donos dos bancos. O montante que for distribuído na forma de dividendos aos sócios seria tributada em de 20%. E ainda que distribuam todo o excedente de lucro líquido gerado com a proposta – também caridosamente gestada por Paulo Guedes - os barões do sistema financeiro ainda terão uma vantagem líquida de R$ 14,176 bilhões por ano.
A reforma da Previdência, da forma que foi gestada e como está, além de injusta, adquiriu todas as características de imoralidade ao aprofundar as desigualdades. Diante do retrocesso que ela trará no campo das conquistas sociais e da proteção do trabalhador, a Fenajufe orienta máxima intensificação da resistência à PEC 6/2019, em tramitação no Senado. A Federação indica ainda atuação diuturna sobre as bases eleitorais dos senadores, a fim de pressioná-los a impedir esse imensurável prejuízo para toda a sociedade.
