Com Quintos, data-base e reforma da Previdência, Fenajufe tem semana de agenda cheia na capital da República

Com Quintos, data-base e reforma da Previdência, Fenajufe tem semana de agenda cheia na capital da República

Dirigentes da Fenajufe e de Sindicatos Filiados estão em Brasília para pressionar STF e Senado na defesa dos interesses dos trabalhadores. Vitória parcial no CJF abre semana de mobilização

A defesa constante e ininterrupta dos interesses dos servidores do Judiciário Federal – incluindo o TJDFT - e do Ministério Público da União, bem como de todo o conjunto dos trabalhadores brasileiros, sempre foi bandeira de suma importância para a Fenajufe e os Sindicatos Filiados. E esta semana, mais uma vez, o esforço concentrado e a atuação uníssona se fazem necessários.

Com a agenda carregada com julgamentos e votações que vão do Conselho da Justiça Federal (CJF) ao Senado Federal, passando pelo Supremo Tribunal Federal (STF), dirigentes da Federação e dos Sindicatos da Base estarão concentrados nas atividades em Brasília, já iniciadas nesta segunda-feira, 23.

Pela manhã a pauta foi no Conselho da Justiça federal (CJF), cm o julgamento dos quintos. Acolhendo embargos interpostos pela Fenajufe, a ministra-relatora reconheceu temerária a suspensão do pagamento dos quintos incorporados entre abril de 1998 e setembro de 2001, antes de decisão do STF. Com isso, seu voto foi para que a suspensão se dê, se de acordo com a decisão do Supremo, em quatro meses a contar da publicação do resultado do julgamento desta segunda-feira, 23. É uma vitória – ainda que parcial – que prenuncia bons ventos ao longo da semana.

À tarde ainda na segunda-feira a Fenajufe chamou reunião organizativa com o objetivo de coordenar os trabalhos ao longo da semana. Participação do advogado Paulo Freire, da AJN da Federação e Thiago Queiroz, da Assessoria Parlamentar. Presença dos coordenadores Costa Neto, Fabiano dos Santos, Fernando Freitas, Juscileide Kliemaschewsk e Lucena Pacheco Martins. Sindicatos da base também presentes na preparatória das ações da semana.

Na terça-feira, 24, o dia de trabalho, a exemplo da segunda, começa no aeroporto de Brasília com a recepção aos senadores. O dia será tomado pelo corpo-a-corpo no senado contra a reforma da Previdência. Mesmo com o adiamento do início da votação em 1º turno para a quarta-feira, 25, a pressão continua ainda na CCJ, quando o relatório de Tasso Jereissati (PSDB/CE) sobre as 78 emendas apresentadas à PEC 6/2019 será votado.

Já na quarta-feira, 25, é dia de data-base no STF na votação do RE 565.089 que trata da indenização por falta de data-base, interposto por servidores públicos do Estado de São Paulo, em 2007. O julgamento foi suspenso, em 2014, por um pedido de vista do próprio Dias Toffoli. Até aquele momento, os ministros Marco Aurélio de Melo (relator), Cármen Lúcia e Luiz Fux, haviam votado favoravelmente ao Recurso. Já os ministros Gilmar Mendes, Rosa Weber, Roberto Barroso e Teori Zavascki disseram não à garantia da data-base. Além de Toffoli, faltam votar Ricardo Lewandowski, Celso de Melo e Edson Fachin.

Ainda na quarta-feira tem a PEC 6/2019, a famigerada reforma da Previdência que em suma, impõe ao trabalhador brasileiro que trabalhe mais e se aposente com menos. A votação estava prevista para a terça-feira, 24, mas o presidente do Senado convocou o Congresso Nacional para analisar vetos presidenciais. Hora de aumentar a pressão.

Na quinta-feira, 26, os Quintos estão na pauta do STF. Mas no dia anterior, foi pautada a análise de uma ação cujo resultado pode interferir nas sentenças aplicadas no âmbito da Lava Jato. Esse julgamento pode, em tese, empurrar a apreciação dos Quintos para data-futura. Mas isso em nada interfere na pressão sobre os ministros do STF e no trabalho de mobilização em curso ao longo da semana.

Por fim a semana termina na sexta com a expectativa de resultados colhidos nas principais pautas do período.

A Fenajufe e os sindicatos filiados continuam mobilizados e intensificando ações na defesa dos direitos dos servidores e servidoras do PJU e MPU.

Abaixo-assinado dos Quintos

Pressione você também os ministros do STF pela manutenção do direito já reconhecido tanto por sentenças judiciais – transitadas em julgado ou não – e por via administrativa. Assine em http://bit.ly/2kn7GRh .

 

Luciano Beregeno, da Fenajufe
Fotos: Joana Darc Melo/Fenajufe
          Luciano Beregeno/Fenajufe