fbpx

STJ decide que Chacina de Unaí terá júri em BH

Atendendo a recurso do Ministério Público Federal, STJ anula ato de juíza da capital, que havia encaminhado ação para local do crime

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ontem que o julgamento dos acusados de assassinar quatro funcionários do Ministério do Trabalho em 2004 será realizado em Belo Horizonte, e não em Unaí, Região Noroeste de Minas, onde ocorreram os crimes. O pedido para que o júri fosse realizado na capital partiu da Procuradoria Geral da República (PGR). Um dos réus no processo, o fazendeiro Antério Mânica, foi eleito por duas vezes consecutivas prefeito da cidade (2005 a 2008 e 2009 a 2012).

O julgamento chegou a ser marcado para fevereiro em Belo Horizonte. No entanto, a juíza Raquel Vasconcelos Alves de Lima, da 9ª Vara Federal da capital – onde tramitava o processo –, remeteu os autos, que já estavam em seu poder havia nove meses, para a Justiça Federal de Unaí, que não existia à época da chacina. A justificativa foi que, com a nova estrutura na região, o julgamento deveria ocorrer lá. No entendimento do Ministério Público Federal, porém, o Código Penal determina que o julgamento deve ser realizado no município em que foi dada a sentença de pronúncia, ou seja, a que mandou os réus a júri popular. A decisão foi do juiz Francisco de Assis Betti, que respondia pela 9ª Vara Federal em 2004.

Segundo o relator do processo no STJ, ministro Jorge Mussi, a argumentação da juíza não procede e já foi derrubada por três vezes pela Corte da qual participa, em decisões publicadas em 2006, 2007 e 2011. “Já se passaram mais de nove anos desde a perpetração dos crimes, e em razão da notória procrastinação do feito pelas defesas, que agora encontrou amparo na decisão proferida pela MM. juíza a quo, os crimes praticados, sem julgamento, passam a ter no horizonte a perspectiva de prescrição, o que vilipendiaria não apenas o Poder Judiciário Brasileiro, mas toda sociedade”, afirmou o MP no recurso encaminhado ao STJ.

Conhecimento O assassinato dos quatro funcionários do Ministério do Trabalho, que ficou conhecido como a chacina de Unaí, completou nove anos em janeiro de 2013. Foram mortos, por emboscada, os fiscais Eratóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, além do motorista Ailton Pereira de Oliveira. A equipe estava na região, onde a família Mânica tem fazendas, investigando denúncias de trabalho escravo.

Além do ex-prefeito de Unaí foram denunciados seu irmão, Norberto Mânica, Hugo Alves Pimenta, José Alberto de Castro, Francisco Elder Pinheiro, Erinaldo de Vasconcelos Silva, Rogério Alan Rocha Rios, Willian Gomes de Miranda e Humberto Ribeiro dos Santos, entre mandantes, pistoleiros e contratantes. Do grupo, apenas os Mânicas, considerados mandantes, não estão presos. Um dos réus, Francisco Elder Pinheiro, acusado de contratar os matadores, morreu em 7 de janeiro.

O advogado do ex-prefeito Antério Mânica, Marcelo Leonardo, afirmou ontem, frisando falar especificamente em relação a seu cliente, não ter conhecimento de decisão para troca de cidade onde acontecerá o julgamento. Apesar do grande número de decisões contra a mudança do município em que os acusados serão julgados, ainda cabe recurso contra a decisão do STJ.

Fonte: Sitraemg

Pin It

afju fja fndc