Na terça-feira, dia 21 de maio, a presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) receberá o Sintrajud e servidores do TRT-2. A reunião será com juiz assessor do presidente do tribunal. Na pauta estará a busca por mais recursos para o financiamento da assistência médica na 2ª região.
Já na próxima quinta-feira, dia 23 de maio, às 13h, os servidores fazem nova assembleia, no fórum Ruy Barbosa, para debater os desdobramentos da audiência.
Por decisão da assembleia da categoria, o sindicato está atuando em duas frentes junto ao TST. Em uma, busca imediata suplementação orçamentária, visando diminuir o impacto financeiro que o novo plano médico trará à categoria. Na outra, busca o fortalecimento do orçamento de 2014.
O centro da argumentação dos servidores está no recente estudo da assessoria econômica do Sintrajud. O levantamento aponta o TRT-2 como um dos tribunais, entre os trabalhistas, que menos investe na assistência médica dos servidores. Comparando com outros segmentos do judiciário no estado de São Paulo, o tribunal da 2ª região também tem o menor orçamento per capita para o financiamento desta rubrica.
Reivindicações ao TRT-2
Junto às gestões em Brasília, o sindicato está buscando conversas no TRT-2 para tentar obter garantias mínimas da NotreDame. Entre elas está o cadastro de especialistas em toda abrangência da 2ª Região, notadamente nas cidades fora da Grande São Paulo, como Baixada Santista.
E justamente para fiscalizar o cumprimento dessa reivindicação, em assembleia, os servidores também aprovaram pleitear ao TRT-2 um espaço para acompanhar a execução do contrato. Os servidores querem que a NotreDame crie um mecanismo mais simples de consulta a sua rede credenciada e publique informativos impressos com as informações de seus especialistas.
O Sintrajud também está solicitando ao tribunal as informações relativas ao número de beneficiários (servidores, dependentes e agregados), suas respectivas faixas etárias e os tipos de planos contratados. A intenção é dar continuidade aos estudos feitos até o momento, buscando alternativas para um possível financiamento global do plano básico.
Outra solicitação do sindicato é a peça orçamentária do TRT-2 para 2014. É a partir dessas peças, elaboradas pelos tribunais regionais, que o TST elabora sua proposta orçamentária, que depois é enviada ao STF e, então, ao Executivo. O pedido do sindicato se baseia na resolução 70/2009, do CNJ, que prevê a participação das entidades sindicais na elaboração dessas peças.
O sindicato também requer cópia do expediente do TRT-2 ao CSJT solicitando suplementação orçamentária.
Falta de investimentos públicos
Como temos demonstrado, o pesado reajuste dos planos médicos é resultado da política de sucateamento dos serviços públicos, implementada desde FHC, passando por Lula e agora Dilma. Segundo dados do Movimento Auditoria Cidadã da Dívida Pública, a União investe cerca de 4% de todas suas receitas, ao passo que destina aproximadamente 45% do que arrecada para o pagamento da dívida pública, que engloba as dívidas interna e externa.
A falta de investimentos públicos criou um ambiente propício às empresas que atuam no setor de saúde, que têm conseguido impor pesados reajustes aos seus “clientes”. Vários servidores buscaram informações acerca de outros planos e não vislumbraram melhores alternativas ao plano oferecido pelo tribunal, que parece ser a opção mais segura quando são considerados custo, abrangência e carência. Além disso, os planos do mercado sofrerão reajuste em julho, fincando ainda mais caros.
A orientação dada nas assembleias é que os servidores prestem muita atenção nos detalhes das propostas feitas pelas operadoras de planos de saúde, que antes da contratação oferecem mundos e fundos, mas, em muitos casos, não cumprem o prometido.
Fonte: Jornalista Caê Batista, do Sintrajud
