Representantes de diversas entidades sindicais do Rio Grande do Norte se reuniram no final com a deputada federal Fátima Bezerra (PT/RN), no dia 24 de maio, para pedir apoio à votação e aprovação da emenda constitucional da que propõe o fim da contribuição previdenciária dos funcionários públicos aposentados. Os sindicalistas solicitaram da parlamentar a inclusão da PEC 555/06 na pauta do congresso como também a assinatura do líder do PT, José Guimarães (PT/CE), único a não assinar o requerimento de inclusão para votação da casa.
Mais de 300 parlamentares, entre eles Fátima Bezerra, já assinaram a solicitação o que, regimentalmente, já é o suficiente para ser pautado, mas o presidente da Câmara, deputado Henrique Alves (PMDB/RN), informou ao Movimento Nacional ser necessário a assinatura de todos os líderes dos partidos. Mesmo com exatamente 319 assinaturas, o que ultrapassa o quórum regimental que são 308, o movimento está em busca da participação do líder do governo. Na reunião, a parlamentar declarou apoio ao projeto como também se comprometeu a buscar a assinatura do líder da maior bancada do parlamento. “Vou fazer o meu papel, o mandato tem estado presente pela valorização dos servidores, o que vocês querem está correto, vou entrar nesse movimento articulando e insistindo com o deputado José Guimarães”.
O movimento dos servidores públicos federais do RN decidiu pela elaboração um Manifesto para ser enviado aos 22 vice-líderes do PT informando a ausência do partido. A parlamentar garantiu empenho quando o manifesto chegar na casa. “A maioria da bancada do PT é favorável ao tema, vamos nos juntar”. A PEC 555/06 dispõe sobre a diminuição do valor da contribuição previdenciária de aposentados em 20%, a cada ano, a partir dos 60 anos, e sua extinção depois dos 65 anos de idade.
O Sintrajurn, representado pelo coordenador geral, Janilson de Carvalho, está confiante na aprovação. “Foi muito proveitoso este encontro. Está se criando a unidade dos servidores que está indo contra uma legislação previdenciária totalmente injusta. O servidor já contribuiu o suficiente para ter garantido seus direitos e essa legislação é um sacrifício no momento que ele mais precisa”. Além do Sintrajurn, participaram do encontro representantes do Sindfisco Nacional/RN, ADURN-Sindicato, ANAFIC, ANFIP, ANFIT, ANOFIP, ARA/PRF-RN, SINPEF/RN e SINPRF/RN.
