Os servidores propõem que plano médico seja custeado com a contribuição proporcional ao salário bruto, até o teto de R$ 480
Os servidores do TRF-3 e da Justiça Federal de 1ª instância da capital, Grande São Paulo e algumas cidades da Baixada Santista e interior foram surpreendidos na segunda-feira, 1/7, com dois comunicados da administração do Tribunal.
Em um, o TRF-3 informava que a Amil venceu a licitação do plano médico, ressaltando os ‘aspectos positivos’, no outro, a administração impunha aos servidores o prazo de 15 dias para aderirem ao novo contrato, que terá custo per capita de R$ 487, segundo o edital.
Embora já se soubesse que a Amil vencera a licitação, a categoria está surpresa porque a presidência do TRF-3 não divulgou a forma de custeio, o que é muito criticado pelos servidores. Além disso, a reunião com o Sintrajud para debater o tema só vai acontecer na sexta, 5. Em março, vale destacar, a presidência havia acordado que chamaria o Sindicato para debater a forma de custeio do plano médico, afirmando que não tomaria nenhuma medida unilateral.
Na última sexta, 28, no TRF-3, os servidores realizaram uma assembleia setorial, quando aprovaram que a forma de custeio deve ser modificada. Em vez do atual critério, que considera idade e faixa salarial, os servidores propõem que o plano médico seja custeado com a contribuição proporcional ao salário bruto, até o teto de R$ 480.
Cálculos iniciais demonstram, por exemplo, que um desembargador que receba mais do que cerca R$ 24 mil, teto da tabela apresentada pelo TRF-3, contribuiria com 1,5% de seus vencimentos. Ao passo que um pensionista que receba R$ 2 mil terá que abrir mão de 10% de seu salário.
Assinado pelo presidente Newton de Lucca, o comunicado informa a atualização do teto salarial adotado no cálculo. “A partir do novo contrato, será utilizada a oficial faixa salarial, cujo teto máximo representa R$24.000,00, aproximadamente, adequando-se os valores, desta forma, às efetivas faixas salariais existentes”.
O tema estará na pauta da assembleia geral que acontece em frente ao TRF-3, na quinta, 4. Agendada para 13h, a assembleia também vai organizar a categoria para o Dia Nacional de Lutas, em 11 de julho, que está sendo convocado pela CSP-Conlutas e por outras centrais sindicais.
Recentemente homologado, o contrato entre a Amil e o tribunal ainda não está no site do TRF-3, mas se estima que seu valor será de cerca de 24 milhões por ano. Parte do valor será custeado pela rubrica Assistência Médica e Odontológica [Amos], que tem como orçamento para 2013 aproximadamente R$ 8,4 milhões, conforme consta na Lei Orçamentária deste ano.
Uma parte destes recursos já está comprometida com outras despesas, e a categoria quer aproveitar o momento para modificar a forma atual de custeio do plano médico, cujo modelo praticado não é considerado justo, mesmo tendo sido atualizado.
A proposta defendida pelos servidores reduziria o custeio, deixando de penalizar quem têm os menores salários. Esse critério também é vantajoso para os trabalhadores e aposentados com mais de 59 anos. “Queremos que quem ganhe menos pague menos, e quem ganhe mais pague mais”, defende Dalmo Duarte, diretor do Sintrajud.
O Sintrajud requer do TRF-3 todos os dados atualizados pertinentes ao custeio do plano médico para que a categoria possa ficar por dentro do que está sendo debatido. O sindicato também reivindica que a administração cumpra o combinado de não publicar nenhuma decisão sobre o custeio do plano de saúde sem antes de negociar com a entidade.
Luta por mais recursos
A situação vivida pelos servidores do TRF-3, JF da capital e do interior é idêntica a de outros servidores do Judiciário Federal em outras regiões do país e de servidores públicos de outros segmentos. A situação só não está pior, porque a categoria foi à luta no ano passado e conquistou o reajuste da rubrica da Amos, que estava congelada em R$ 90,00, desde 2004.
Pressionar a administração e o governo federal por mais recursos para a saúde dos servidores é apenas uma parte desta luta. Outra, é a defesa do Sistema Único de Saúde [SUS], que vem sendo sucateado ao longo dos anos, o que abriu espaço para a privatização do acesso à saúde. Não é à toa que nos protestos que tomaram conta do país nas últimas semanas, as palavras de ordem mais cantadas exigiam investimentos em saúde pública.
Os protestos criticaram, por exemplo, a construção de “arenas” que vão sediar os jogos da Copa do Mundo, enquanto faltam recursos básicos nos hospitais.
Fonte: jornalista Caê Batista rigues, do Sintrajud
