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Sintrajufe/RS pede ao CNJ e ao CSJT que TRT4 suspenda implementação do PJe

O Sintrajufe/RS encaminhou nesta quinta-feira, 25, junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) Pedido de Providência, com pedido de liminar, contra ato do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região que passou a aderir ao Processo Judicial Eletrônico -PJe. 

O objetivo do CNJ com a implementação do PJe é garantir um sistema único de tramitação eletrônica de processos judiciais. O Acordo de Cooperação Técnica n° 01/2010, firmado entre o TST, o CSJT e os 24 TRTs, estabeleceu que todos os órgãos da Justiça do Trabalho passavam a integrar o projeto. No TRT da 4ª Região, especificamente, a implementação do Processo Judicial Eletrônico iniciou-se em 24 de setembro de 2012 e já é utilizado em 23 Varas do Trabalho de oito cidades do Rio Grande do Sul, a saber: Caixas do Sul, Santa Rosa, Erechim, São Leopoldo, Rio Grande, Encantado e Guaíba. A implementação em Canoas está prevista para 29 de julho e, em Porto Alegre, para 23 de setembro deste ano.

No último dia 4, em reunião conjunta com TRT4, Amatra IV e OAB-RS, dirigentes do Sintrajufe/RS entregaram aos presentes cópia do relatório elaborado pelos assessores de saúde do Sintrajufe/RS sobre as visitas feitas aos servidores dos oito municípios gaúchos em que o PJe já está implantado. No documento, o sindicato apresentou uma série de propostas e pediu a suspensão da implementação do processo judicial eletrônico, prevista para Canoas em julho e Porto Alegre em setembro, até que questões apontadas no relatório tenham sido resolvidas. O relatório, com o pedido de suspensão, já havia sido protocolado no tribunal no dia 14/6.

Naquela ocasião, os sindicalistas registraram, também, sua indignação com a forma de implementação do PJe, determinada pelos Conselhos Superiores sem nenhuma articulação com as áreas que tem envolvimento com o atingimento das metas. Como exemplo, foi citada a capacitação, considerada pífia em 99% das oito cidades onde o PJe foi implementado no RS. Também foram discutidas as questões de saúde derivadas desta conjuntura. Entre os fatores agravantes para o adoecimento, os dirigentes mencionaram o mobiliário pensado para um cenário do futuro distante, quando já não mais haverá processos físicos. Os diretores do sindicato também cobraram a Portaria estabelecendo pausas durante a jornada de trabalho. 

Os diretores e o médico do trabalho do sindicato reafirmaram que o Sintrajufe/RS possui um banco de dados, a partir das pesquisas realizadas, que comprovam a repercussão negativa da implementação do processo eletrônico na saúde dos servidores, em especial dos colegas da JF que já atuam com o novo sistema há vários anos. 

Diante da gravidade das queixas, bem como da comprovação do grande risco em relação à saúde e manutenção do trabalho dos servidores atingidos, o sindicato requereu as seguintes medidas e providências:

- adiar, cautelarmente, a meta de implementação do PJe, apresentada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho ao TRT da 4ª Região, no mês de julho, na cidade de Canoas e, em setembro, nas 30 Varas do Trabalho de Porto Alegre, até que se alterem as inconsistências e instabilidades atuais do sistema e que se garanta capacitação adequada e suporte  técnico

- implementação de medidas preventivas para resguardar a saúde dos servidores, com a implementação das pausas, estudo ergonômico dos locais de trabalho e adequação de mobiliário.

Fonte: Sintrajufe/RS 

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