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Trabalhadores do Judiciário Federal do RS realizam ato público em defesa de pauta emergencial

Na quarta-feira (07/08) servidores das justiças do Trabalho, Federal e Eleitoral fizeram paralisação de duas horas e realizaram, no início da tarde, ato público em frente ao TRT, em Porto Alegre. Também participaram colegas de Novo Hamburgo e Carazinho. O Sintrajufe/RS está com inscrições abertas para participação no ato em Brasília, dia 14 deste mês, caso seja confirmado pela Fenajufe, conforme ficou definido pela reunião da Executiva da Federação.

A atividade fez parte do calendário nacional da Fenajufe, que convocou a categoria a realizar atividades em defesa da pauta emergencial, que busca, em primeiro lugar, a antecipação da última parcela da GAJ, uma reposição conquistada graças à greve unificada dos servidores públicos federais que obrigaram o governo a recuar no reajuste zero.

Os demais pontos da pauta são: defesa das correções nos padrões e no reenquadramento da portaria conjunta 1 de 2013, que regulamenta a lei 12.774/2012; aprovação do PL 319/2007, que altera dispositivos da lei 11.416/2006, entre eles, concede o adicional de qualificação de 5% para os técnicos com formação superior; definição de uma política salarial permanente com respeito à data-base para os servidores; aumento dos valores repassados para o auxílio-saúde; pagamento dos passivos salariais; criação de uma comissão interdisciplinar com os tribunais superiores para tratar de um Plano de Carreira. No Rio Grande do Sul, foram incorporados pontos, como aprovação da PEC 555 (pelo fim da contribuição previdenciária dos aposentados); contra o assédio moral; suspensão do PJE; garantia de pausas durante a jornada; e contra o PL 4.330 (que regulamenta a terceirização).

A diretora do Sintrajufe/RS e coordenadora-geral da Fenajufe, Mara Weber, chamou a atenção para importância da pauta emergencial. Para a dirigente, a conquista, pelos servidores do Ministério Público da União, ontem, do direito ao reenquadramento com mais dois padrões, no Conselho Nacional do Ministério Público, é um passo fundamental e um precedente que pode ser estendido aos servidores do Judiciário (o Sintrajufe/RS já protocolou ação judicial). Quanto ao pagamento dos passivos salariais, ela lembrou que é preciso cobrar respeito aos servidores, pois não poucas vezes os pagamentos dos magistrados passam à frente. Mara disse que os valores relativos à última parcela da URV da JT devem entrar na pauta do TCU do dia 14 de agosto e podem ser liberados em breve. A sindicalista falou que, na pauta específica do RS, o combate ao assédio moral foi agregado porque é preciso que as administrações façam um enfrentamento real do problema, que piora com a implantação do processo eletrônico e sua metas.

O colega Marcelo Carlini falou enquanto dirigente da CUT/RS. Ele deu um relato sobre a luta da CUT e das demais centrais contra o PL 4.330, que trata das terceirizações e é uma verdadeira reforma trabalhista, acabando com direitos históricos dos trabalhadores brasileiros. A CUT fez várias atividades ontem e prepara um ato para o dia 13 de agosto, em Brasília, além de uma greve dia 30 para barrar esse ataque. Carlini disse que o projeto não é uma ameaça apenas aos trabalhadores da iniciativa privada, mas que essa quebra de direitos recairá também sobre o funcionalismo.

Vários colegas se manifestaram durante o ato, tratando da importância da mobilização da categoria. Cristiano Bernardino Moreira, da Justiça do Trabalho e da direção eleita do sindicato, disse que a antecipação das parcelas da GAJ e a aprovação do PL 319 são também uma questão de respeito aos servidores. Ele ressaltou a preocupação com as condições de trabalho, o aumento do volume de trabalho e a redução do número de servidores. “A mobilização da categoria é para garantir direitos e ver atendidas bandeiras e demandas pelo governo e pelas administrações”, concluiu.

A prioridade, afimou o colega Ruy Almeida, também da Justiça do Trabalho e da direção eleita, é com o processo eletrônico na Justiça do Trabalho. Ele disse que são preocupantes os problemas de saúde que já foram apontados com o e-proc na Federal e que o mesmo pode se repetir na JT. “Há uma ausência de preocupação da administração com a saúde dos servidores”, apontou. Ruy destacou, ainda, o calendário da Fenajufe, que busca resgatar os sete anos sem aumento salarial no Judiciário, mais de 42% de perdas.

Por Sintrajufe/RS, com edição da Fenajufe

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