Sindijufe-MT pede apoio ao senador Osvaldo Sobrinho (PTB/MT) contra a PEC 59/2013, do Estatuto do Servidor

Sindijufe-MT pede apoio ao senador Osvaldo Sobrinho (PTB/MT) contra a PEC 59/2013, do Estatuto do Servidor

Diretores do Sindijufe-MT tiveram uma reunião com o senador Osvaldo Sobrinho (PTB/MT), na tarde desta segunda-feira (9), na sede do Sindicato, sobre a PEC 59/2013 e outros temas de interesse da categoria.  Sindijufe-MT pediu ao senador para se posicionar contrário à proposta que dispõe sobre o Estatuto do Judiciário.

A PEC 59/2013 tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado sob a relatoria do senador Valdir Raupp (PMDB/RO), depois de ter sido aprovada na Câmara Federal com a posição contrária da Fenajufe e de toda a Categoria do Judiciário Federal.

Além da PEC 59/2013, que vem sendo combatida nacionalmente pelos representantes da Categoria por ser prejudicial aos servidores, os diretores do Sindijufe-MT também conversaram com Osvaldo Sobrinho sobre outros projetos de lei, como a PEC 555/2006, que dispõe sobre a contribuição previdenciária de 11% sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (contribuição de inativos). Neste caso o pedido feito ao senador foi pela aprovação da matéria, porque ela revoga a cobrança aos aposentados.

O direito de greve foi outro assunto discutido com Osvaldo Sobrinho.  Avançam os trabalhos do Congresso Nacional para regulamentar o direito de greve dos servidores públicos, mas diretores do Sindijufe-MT manifestaram ao senador que o projeto constitui uma ameaça aos direitos dos servidores, e por isso foi solicitado a ele que ajude a barrar o projeto no Senado, principalmente em relação ao PLS 710/2011 de autoria de Aloysio Nunes.

Outros assuntos que foram discutidos: Aposentadoria especial para Servidores Públicos (entre eles o PLP 330/2006, PLC 554/2010 entre outros), Projeto do Novo Código Penal (parte sobre o crime de terrorismo e criminalização dos Movimentos Sociais),

Osvaldo Sobrinho ouviu os representantes do Sindijufe-MT com atenção e pediu que o Sindicato faça uma minuta de tudo que foi discutido durante a reunião, para que ele possa estudar cuidadosamente o assunto, buscando os meios de que dispõe para que a PEC não seja aprovada.

Participaram da reunião os diretores do Sindijufe-MT, Pedro Aparecido de Souza, Rodrigo de Freitas Araújo e José Roberto Magalhães, que após a reunião já deram início à elaboração do documento a ser enviado por e-mail para o senador.

Em conformidade com a solicitação da Fenajufe, o Sindijufe-MT também já está agendando reunião com os senadores Blairo Maggi (PR/MT) e Pedro Taques (PDT/MT),  para expor e entregar documento com a posição contrária do Sindijufe-MT e da Fenajufe à PEC 59/2013, que dispõe sobre o Estatuto do Judiciário, e também para tratar sobre direito de greve e outros assuntos.

Fonte: Sindijufe-MT