O público baiano teve, no último dia 15 de janeiro, a oportunidade de conhecer um pouco mais sobre a grave questão de dívida pública brasileira e a necessidade urgente de se fazer uma auditoria cidadã sobre o assunto. Foi durante um debate promovido pela especialista em administração tributária Maria Lúcia Fatorelli, evento promovido pelo Sindjufe-BA no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Bahia (OAB-BA). Contou com a presença de representantes de entidades sindicais, políticas, estudantis, advogados, professores e demais interessados no tema.
A palestrante falou de maneira didática, mas contundente, sobre os mecanismos e medidas impostas por organismos internacionais aos governantes e gestores públicos com o objetivo de alimentar um processo contínuo de autogeração de dívida. E que é possível sim utilizar argumentos jurídicos de direito nacional e internacional que respaldam as descobertas de fraudes e vícios, determinando assim a ilegalidade ou ilegitimidade de uma dívida pública.
Fatorelli coordena nacionalmente o movimento Auditoria Cidadã da Dívida Pública, que existe há 13 anos, desde a realização do Plebiscito Popular da Dívida Externa. E vem ganhando corpo no Brasil com a formação de núcleos regionais, tendo como objetivo mobilizar a sociedade para exigir dos governos o cumprimento da Constituição Federal de 1988, que determinou no artigo 26 das Disposições Transitórias a criação de uma comissão mista de auditoria da dívida externa. No plebiscito de 2000, mais de 95% dos 6.030.329 cidadãos votaram NÃO à continuidade do pagamento dessa dívida externa sem a realização prévia de uma auditoria rigorosa e independente.
Núcleo baiano
O debate com Maria Lúcia Fatorelli também marcou o lançamento na Bahia de um núcleo regional do movimento Auditoria Cidadã da Dívida Pública, instalado pelo SINDJUFE-BA com o apoio de outras entidades. Para ela, o movimento pela auditoria da dívida tem importância especial na Bahia, maior estado do Nordeste e localizado na região mais castigada do Brasil, onde se encontram as condições mais precárias e o maior atraso social. O núcleo recém-criado encaminhará requerimento às secretarias da Fazenda do estado e município pedindo informações atualizadas sobre suas dívidas públicas. E já existe um indicativo das atividades iniciais, que serão definidas na sua primeira reunião, marcada para 17 de fevereiro, às 19 h, na sede do Sindjufe-BA .
O movimento Auditoria Cidadã da Dívida Pública existe há 13 anos, desde a realização do Plebiscito Popular da Dívida Externa. E vem ganhando corpo no Brasil com a formação de núcleos regionais, tendo como objetivo mobilizar a sociedade para exigir dos governos o cumprimento da Constituição Federal de 1988, que determinou no artigo 26 das Disposições Transitórias a criação de uma comissão mista de auditoria da dívida externa. No plebiscito de 2000, mais de 95% dos 6.030.329 cidadãos votaram NÃO à continuidade do pagamento dessa dívida externa sem a realização prévia de uma auditoria rigorosa e independente.
Para se ter uma ideia, a previsão para 2014 é de se consumir nada menos que 42,42% do Orçamento Geral da União apenas com o pagamento de juros e amortizações da dívida brasileira. “A conta assumida integralmente como dívida pública é repassada ao cidadão brasileiro, que termina pagando de várias formas: com os tributos que são arrecadados, com a ausência de serviços públicos, com a venda dos recursos naturais (como aconteceu com o Campo de Libra). A dívida está por trás de todo o sacrifício social. Mas, que dívida é essa, que mexe com a vida de todos nós, e porque isso não vai a debate?”, interrogou Fatorelli, especialista em administração tributária.
Segundo informações levantadas por ela junto ao próprio governo federal, em 2013, até o dia 6 de dezembro, a dívida consumiu R$ 711 bilhões do orçamento (42% do gasto federal). Ou seja, foram R$ 2 bilhões por dia, apenas com o pagamento dos juros e amortizações de um gigantesco débito representado por títulos que pagam os juros mais elevados do mundo.
Apesar da clareza do montante devido e dos recursos dispendidos, a origem da dívida pública é uma verdadeira incógnita, segundo a especialista. Não só no âmbito federal como nos estados e municípios, que estão da mesma maneira endividados e com a maior parte dos orçamentos comprometidos com o pagamento das dívidas com a União. “Já foram descobertas diversas fraudes nesses processos”, assegurou.
Fonte: Jornalista Bernardo de Menezes, do Sindjufe-BA
