Todos unidos pela pauta de reivindicações da categoria e, ainda, pela aprovação do PL 7027/13 (isonomia entre chefes de cartórios eleitorais), e contra a RA 01/2014 (reestruturação do quadro funcional do TRT)
Com os estados da Bahia e Mato Grosso já em greve desde segunda-feira, 28, as paralisações de 24 horas em vários estados e no Distrito Federal na terça-feira, 29, os estados de Mato Grosso e São Paulo já determinados a também cruzarem os braços a partir de 5 e 15 de maio, respectivamente, e vários outros definindo o que farão para esquentar a mobilização nacional da categoria, os servidores do Judiciário Federal em Minas, convocados pelo Sitraemg para assembleia geral extraordinária realizada na noite dessa quarta-feira, 30 de abril, e convencidos de que “precisamos construir a greve em Minas”, decidiram: dia 7 de maio, quarta-feira, mesma data da Marcha dos servidores públicos federais a Brasília, pela Campanha Salarial Unificada de 2014, haverá paralisação de 24 horas em todo o estado. A data coincide, ainda, com o último dia para o cadastramento eleitoral. Por isso, também foi aprovado pela AGE dessa quarta-feira, 30, a realização de ato público em frente ao prédio dos cartórios eleitorais em Belo Horizonte (Avenida do Contorno, 7038, Lourdes), das 12h às 14h do dia 7, e ao final, nova assembleia geral extraordinária para definir os rumos da mobilização.
A paralisação de 24 horas em Minas acontecerá quase na véspera de dois importantes eventos para a categoria agendados para Brasília: a reunião de negociação entre a Fenajufe e o STF, no dia 9, e a Reunião Ampliada da Fenajufe, no dia 10.
O clima de greve dos servidores do Judiciário Federal em todo o país tem por objetivo defender a extensa pauta de reivindicações da categoria: reposição das perdas salariais acumuladas desde junho de 2006, com base no acumulado do ICV-Diesse; antecipação da 3ª parcela da reposição salarial prevista para janeiro de 2015 para 2014; definição de política salarial permanente com respeito à data-base; aprovação do PL 319/2007, na sua versão original; abertura de mesa de negociação para tratar da pauta de reivindicações; criação de comissão interdisciplinar paritária entre Fenajufe e tribunais superiores para discutir carreira e condições de trabalho, e não apenas GTs para tratar de carreiras específicas isoladas para tribunais superiores; aumento dos valores repassados aos benefícios (saúde, alimentação, creche etc), com extensão desses benefícios a aposentados e pensionistas, além da extensão a todo o Judiciário Federal do fornecimento de remédios para doenças crônicas a aposentados feito pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região; pagamento dos passivos devidos aos servidores; posição contrária à criação de aumento de CJs e FCs no Judiciário Federal (PLs 5382/13 e 5426/13); posição contrária à PEC 59/13, que dispõe sobre a criação do estatuto dos servidores do Poder Judiciário; cobrar do Poder Judiciário o cumprimento da previsão constitucional da auditoria da dívida pública; lutar pelo reenquadramento dos auxiliares de nível intermediário; lutar pela aprovação do Projeto de Lei de isonomia dos chefes de cartório; formalização de critérios objetivos para remoção e redistribuição no Judiciário Federal; jornada de 6 horas, com pausa.
Isonomia, já!
Outra bandeira de grande peso na mobilização do funcionalismo do Judiciário Federal é a ameaça da divisão da categoria, em âmbito nacional, com a possiblidade da criação de planos de carreira exclusivos para servidores do STF, STJ e demais tribunais superiores. Ameaça à isonomia de que reclamam também os servidores da Justiça do Trabalho em Minas. Por esse motivo, a RA 01/2014 (que dispõe sobre a reestruturação de pessoal dos Gabinetes de Desembargador, Secretarias das Varas do Trabalho, Assessoria Jurídica da Presidência, Assessoria de Apoio à Primeira Instância e sobre a criação, competência e estruturação da Diretoria da Secretaria do Processo Judicial Eletrônico, e-Gestão e Tabelas Unificadas do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região) também foi pautada para discussão na AGE dessa quarta-feira, 30, no Sitraemg. A indignação, neste caso, é dos servidores da 1ª Instância, principalmente, com a possibilidade de perderem suas FCs, que seriam transformadas em CJs para colegas da 2ª Instância. Enquanto isso, os servidores da Justiça Eleitoral tentam garantir outra isonomia – entre chefes de cartórios da capital e do interior -, defendendo a aprovação do PL 7027/2013, que trata também da função comissionada para assistente de cartório e cria mais cargos para as zonas eleitorais formadas após a lei 10.842/04.
São batalhas setoriais que só contribuem para convencer toda a categoria da necessidade de ir para as ruas, percorrer os locais de trabalho, convocar os colegas e mostrar toda a indignação contra o governo Dilma e contra o presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, que, além de não ter feito nada para garantir os direitos de todo o quadro funcional do Judiciário Federal, tenta segmentá-lo com a criação de planos de carreira distintos para o próprio Supremo e tribunais superiores, deixando “a ver navios os servidores da 1ª e 2ª Instâncias”.
“Momento é de união”
Na AGE, que foi conduzida pelas coordenadoras gerais, Lúcia Bernardes de Freitas e Adriana Correa Valentino, com a colaboração do filiado Júlio César Silva Araújo, o filiado José Henrique da Paixão Lisboa comparou os lamentos dos servidores do TRT em relação à RA 01/2014 com as queixas dos brasileiros ante os prejuízos aos cofres públicos decorrentes da realização da Copa do Mundo no Brasil, para salientar que as pessoas têm que estar alertas e prontas para reagir, para que não sejam enganadas ou percam direitos. “A gente tem que protestar antes; depois, fica bem mais difícil”, explicou, observando que o momento é de união de toda a categoria. “O grande momento é este ano”, reforçou Alexandre Magnus, presidente do Conselho Fiscal do Sindicato.
“O desafio é voltarmos a nos mobilizar como antes”, recomendou o servidor David Landau, chamando todos para uma realidade que fica cada vez mais evidente: “o governo quer é arrochar, congelar, acabar com a gente”. Com o que concordou o também conselheiro fiscal do Sitraemg, Luiz Fernando Gomes, para quem “o mercado está bem; quem está ruim são os trabalhadores”, porque o Partido dos Trabalhadores, segundo ele, preocupa-se é com o empresariado, e é radicalmente contra aqueles (os trabalhadores) que o colocaram no poder. “Nosso inimigo está é nos tribunais. Os últimos presidentes do STF não fizeram nada para nos defender”, lembrou o coordenador do Sindicato José Francisco Rodrigues. Também esteve presente o coordenador geral Hebe-Del Kader Bicalho.
Fonte: Sitraemg
