O diretor do Sintrajufe/RS, Lázaro Acosta, aproveitou a presença do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) no estado para conversar com o parlamentar sobre a PEC 59/13 (que cria o Estatuto do Servidor do Judiciário). O senador, que é relator da PEC 59 na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, veio ao Rio Grande do Sul para participar, como convidado, do 17º Congresso Nacional dos Magistrados do Trabalho e o 4º Encontro dos Magistrados do Trabalho Aposentados.
O diretor salientou a inconformidade da categoria em relação à PEC 59, que trará grandes prejuízos, como a exclusão do abrigo da Lei nº 8.112/90. Lázaro mencionou que até mesmo entre os servidores do Judiciário Estadual já não há consenso em relação à PEC, pois vários já perceberam que perderão direitos. O dirigente explicou para o senador a posição da categoria quanto a esse ataque contra a carreira e entregou a carta aberta da Fenajufe e do Sintrajufe/RS contra a PEC. Raupp demonstrou conhecer o tema, pois mencionou a audiência pública ocorrida no Senado no dia 15 de abril. Embora diga que entende a posição divergente, o senador não se comprometeu a apresentar relatório pela não aprovação da matéria.
Lázaro aproveitou a presença do senador Paulo Paim (PT-RS) no Congresso para ratificar a posição da categoria. O Sintrajufe/RS já havia tratado do assunto com o parlamentar em encontro anterior em fevereiro.
A postura de Raupp é mais um sintoma do espaço alcançado pela proposta no Senado e apenas reforça a postura do governo Dilma, que pretende reduzir nossos direitos. É importante lembrar que Valdir Raupp e Manoel Junior, o relator da PEC na Câmara dos Deputados, são do mesmo partido, o PMDB, que faz parte da base de sustentação do governo federal. Da mesma forma, integram a base aliada os deputados que propuseram a PEC em 2007, Flávio Dino (PCdoB-MA) e Alice Portugal (PCdoB-BA), assim como o deputado Roberto Policarpo (PT-DF), que, embora servidor da categoria, votou a favor do projeto, orientado por seu partido. Portanto, não restam dúvidas de que a PEC interessa ao governo Dilma, que tem a intenção de aprová-la ainda no primeiro semestre. É mais um ataque a nossos direitos e à unidade dos servidores. Nossa resposta tem de ser uma só: uma forte mobilização, em defesa da carreira e contra a perda de direitos.
Fonte: Sintrajufe/RS
