As escadarias do Tribunal Regional Federal foram tomadas, hoje à tarde, quando cerca de 600 servidores do tribunal e da 1ª Instância da Justiça Federal participaram de um ato público histórico, promovido pelo Sintrajufe/RS. A atividade marcou a entrega à presidência dos abaixo-assinados em que os servidores solicitam que a administração se posicione contrariamente à PEC 59/13 e às carreiras exclusivas nos tribunais superiores e que gestione nesse sentido junto às instâncias superiores dos poderes Judiciário, Executivo e Legislativo. Somente no TRF e na primeira instância da JF, foram coletadas quase 2 mil assinaturas. A coleta de abaixo-assinados ainda segue nas justiças Eleitoral e do Trabalho.
Durante o ato público, o microfone foi aberto para manifestações. Os colegas ressaltaram que, novamente, o Judiciário Federal do RS é protagonista na luta contra a retirada de direitos da categoria. Foi mostrada indignação contra o governo Dilma, que não negocia reajuste e data-base, mas aciona sua base para votar, rapidamente, a PEC 59/13, que retira a categoria da lei 8.112/90 e dá ao STF um cheque em branco para fazer um estatuto que ninguém sabe como seria. O ato demonstrou que os servidores não aceitam o ataque que a PEC 59/13 e as carreiras exclusivas representam, disseram os colegas. O apoio institucional do TRF4 e dos outros regionais nesta luta é importante, afirmaram, mas somente o fortalecimento da mobilização fará com que essas propostas sejam vencidas.
Segundo a colega Viviane Ughini, o movimento começou, principalmente, com servidores da área judiciária do TRF, que entenderam que algo precisava ser feito para barrar as propostas da PEC 59/13 e de carreiras exclusivas. Na concentração para o ato público de 9 abril, perceberam que isso poderia ser feito de maneira conjunta, organizada. Contataram o sindicato, que prontamente abraçou a ideia e a ampliou para todo o Judiciário Federal do estado. Sobre o ato público de hoje, Viviane disse que, pela primeira vez, viu “algo com tanta gente, com essa participação”. Daqui para frente, Viviane espera que todos continuem lutando, pressionando. “Nós fazemos uma prestação jurisdicional de qualidade, mas também queremos ter reconhecimento, contrapartida”, afirmou. A colega conclui dizendo que “a gente não vai entregar o abaixo-assinado e parar; tem que continuar, dar força para o sindicato, apoiar”.
Depois do ato público, uma comissão formada por diretores do Sintrajufe/RS e colegas do TRF e da JF foi recebida pelo presidente em exercício do TRF, desembargador Luiz Fernando Wowk Penteado. O sindicato entregou os abaixo-assinados e recebeu, do desembargador, ofícios encaminhados, semana passada, pelos presidentes dos TRFs ao presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, e ao presidente do STJ, ministro Félix Fischer, em que é manifesta a posição contrária às carreiras exclusivas. Penteado afirmou apoio aos servidores, dizendo que “não tenho dúvida da justiça do pleito; da minha parte, o que for possível vai ser feito”.
Na avaliação da direção do Sintrajufe/RS, o ato de hoje foi mais uma atividade em que a categoria do Judiciário Federal do Rio Grande do Sul demonstrou sua disposição de lutar contra a retirada de direitos, com protagonismo na construção do processo de mobilização em nível nacional. Anteriormente, o sindicato realizou reuniões com os senadores Paulo Paim (PT-RS), Randolfe Rodrigues (Psol-AP), Ana Amélia Lemos(PP-RS) e Valdir Raupp (PMDB-RO), relator da PEC 59 na CCJ do Senado, manifestando a contrariedade da categoria com a PEC 59/13, bem como realizou encontros com as administrações do TRT e TRF, nas quais cobrou manifestação contrária às propostas de criação de carreiras exclusivas para os tribunais superiores. Entretanto, só a mobilização de toda a categoria, como demonstrado no ato de hoje, poderá barrar os ataques do governo e do STF à nossa carreira. A mobilização continuará sendo construída, e seus próximos passos serão debatidos na assembleia geral agendada para a próxima sexta-feira, 9 de maio, às 14h30min, nas varas trabalhistas de Porto Alegre, em dia de greve de 24 horas no Judiciário Federal do RS.
O sindicato distribuiu abaixo-assinados nos locais de trabalho em todo o estado, nas justiças Federal, do Trabalho e Eleitoral. A entrega às presidências do TRT e do TRE será agendada em breve.
Fonte: Sintrajufe/RS, por Rosane Vargas
