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Semana movimentada para o Sinje/CE

A semana que passou foi bastante movimentada para o Sinje/CE, com atividades importantes para toda a categoria.

Ato público no Ginásio Paulo Sarasate

Na quarta-feira, dia 7 de maio, a realização de ato público no Ginásio Paulo Sarasate, local de concentração das Zonas Eleitorais de Fortaleza para o encerramento de cadastro eleitoral. Da atividade participaram alguns integrantes do Sintrajufe/Ce e do Sindissetima/CE. As manifestações se reportaram à falta de data base, à PEC 59/13 que confere poderes ao Supremo Tribunal Federal para criar estatuto único para os servidores  do judiciário federal e estaduais, transformando-os numa categoria à parte dos demais servidores públicos, regidos pela Lei 8112/1990 e gerando uma  super carreira, o que, certamente, dificultará ainda mais as negociações por melhores salários, porque dependeremos da interferência de todos os governadores. Essa será, sem dúvida, uma estratégia para inviabilizar a concessão de qualquer reajuste, implantando um congelamento disfarçado, sem a edição de medida legislativa rotulada. Outro tema abordado com preocupação para os servidores que, estavam em faixas, cartazes e adesivos foi a proposta de carreira exclusiva para os servidores dos tribunais superiores com tabela salarial diferenciada dos demais servidores.

Audiência pública sobre a PEC 555/2006

Na sexta-feira, dia 9, a presidente, Eliéte Maia, participou de audiência pública, em Natal-RN, pela aprovação da PEC 555/06, visando afastar a incidência da contribuição previdenciária sobre os proventos e as pensões. O evento contou com a presença de vários parlamentares, inclusive o Deputado Henrique Eduardo Alves, Presidente da Câmara dos Deputados, o qual se comprometeu a realizar na próxima quarta feira, dia 14 de maio, uma reunião com representantes dos Ministérios da Previdência, do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Casa Civil, com objetivo de criar as condições necessárias para que essa matéria seja pautada e aprovada naquela  Casa Legislativa, ainda este ano.

Audiência com o Senador José Pimentel sobre a PEC 59/2013 e o PL 7027/2013

No sábado, dia, Eliéte Maia, o chefe de Cartório da 106ª Zona Eleitoral, Jeferson Maciel Pimentel, e os presidentes do Sintrajufe, Dalmário Filho, e do Sindissétima, Bernadete Rabelo, reuniram-se com o senador José Pimentel (PT) para pedir o arquivamento da PEC 59/2013, que se encontra no Senado Federal, sob a relatoria do Senador Valdir Raup (PMDB/RO). Na oportunidade foram discutidos os motivos pelos quais os servidores do judiciário federal lutam contra sua aprovação em todos os Estados. O senador, muito cauteloso, finalmente, comprometeu-se a falar com o relator sobre a matéria. Outro assunto objeto da pauta foi o PL 7027/2013. Embora esse projeto ainda esteja na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, o diálogo foi considerado produtivo, pois se trata de uma liderança com vasta experiência e habilidade, orientando-nos no sentido de que só viabilizaríamos sua aprovação através de um projeto de lei a ser encaminhado pelo Tribunal Superior Eleitoral visando modificar o Anexo V do Orçamento da União, destinando recursos no orçamento de 2014 para atender essa despesa no corrente ano, com vigência a partir de janeiro de 2015. A direção do Sinje já contatou a direção da Fenajufe, através da coordenadora Maria Eugenia, para as devidas providências.

Fonte: Sinje/CE

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