O objetivo foi esclarecer as motivações da greve e pedir o apoio na suspensão dos prazos judiciais
O diretor do Sintrajud/SP, Henrique Sales Costa, e o servidor da JT, Rodrigo Évora, estiveram reunidos com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo, Marcos da Costa, na última sexta-feira, 16, para apresentar a pauta de reivindicações da categoria, em greve por tempo indeterminado desde o último dia 15. Eles também foram recebidos pelo presidente da Comissão Especial de Direito Sindical da Ordem, Cesar Augusto de Mello.
Os representantes do Sintrajud enfatizaram ao presidente da OAB que a reunião não teve como motivação pedir um apoio formal da OAB à greve no Judiciário, mas sim esclarecer os motivos da greve. A reunião foi solicitada antes mesmo de se deflagrar a greve como forma de apresentar à Ordem a pauta de reivindicações e esclarecer as motivações da categoria.
O Sintrajud pediu apoio à OAB na suspensão dos prazos judiciais, principalmente no TRF-3 e TRT-2. O pedido foi acatado pelo presidente da OAB SP.
Foi apresentado um resumo da Campanha Salarial Unificada, dando ênfase ao fato desta ser uma campanha de várias categorias do funcionalismo público, que lutam unidas principalmente pelo direito à data-base e reposição salarial de perdas, que somam mais de 40%, uma vez que a categoria está sem reajuste real desde 2006. De acordo com os representantes do Sintrajud, neste contexto de várias categorias unidas é que “encontramos um cenário mais organizado para lutar pelos nossos direitos”.
Condições de Trabalho
Um dos assuntos colocados na reunião foram as condições de trabalho precárias que os servidores do Judiciário enfrentam em seu dia a dia, com os tribunais sucateados, a falta de funcionários nas varas, os desvios de função e a sobrecarga. Os representantes do Sintrajud expuseram a preocupação com a inauguração do Fórum da Zona sul, o que deve ocorrer nas mesmas condições em que o Fórum da Zona Leste foi aberto: sem estrutura, sem a realização de concurso público e retirando mais gente da Barra Funda para ocupar as novas varas.
Marcus Costa ressaltou que as condições de trabalho não só afetam os servidores do Judiciário, como impactam no trabalho dos advogados. “As organizações de classe têm um papel importante neste contexto, pois também sofrem dos mesmos problemas. (...) Ao mesmo tempo que vocês [servidores] dependem do serviço público, nós, os advogados, dependemos da Justiça para sobreviver. Há uma convergência total”.
“Um servidor bem remunerado e com estrutura com certeza vai trabalhar melhor. O mesmo serve para os advogados”, disse Marcus da Costa, ressaltando que independente do momento de greve, as questões estruturais e de condições de trabalho devem manter um diálogo entre as entidades.
PJe
Outro assunto abordado durante o encontro foram as dificuldades enfrentadas por servidores e advogados com a implantação do PJe (Processo Judicial Eletrônico) nas varas trabalhistas. Os processos digitalizados estão parados, uma vez que os servidores de São Paulo foram capacitados somente até uma fase do processo, que não inclui a etapa de execução. O presidente da OAB lembrou que no ano passado, em Minas Gerais, o Tribunal Superior do Trabalho suspendeu a migração dos processos até que o sistema estivesse em reais condições de funcionamento.
A OAB-SP também é contra a resolução Resolução 185/2013 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que institui o PJe (Processo Judicial Eletrônico) como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabelece os parâmetros para sua implementação e funcionamento.
A entidade, em mandado de segurança impetrado no STF, sustenta que a Resolução 185 restringe o acesso à Justiça, ao não dar ao jurisdicionado alternativa que não o sistema para deduzir a reparação dos seus direitos, “uma vez que vedada a utilização de qualquer outro sistema de peticionamento eletrônico”.
Fonte: Sintrajud/SP, com foto de Ennio Brauns
