A luta dos servidores do judiciário federal contra a PEC 59/2013 ganhou um importante aliado. Trata-se do juiz federal e diretor do Foro da Seção Judiciária de Mato Grosso, Paulo Cézar Alves Sodré, que divulgou uma moção de apoio às reivindicações dos servidores públicos da Justiça Federal de 1º Grau de Mato Grosso, em prol da valorização da carreira do Judiciário Federal.
Leia, a seguir, o inteiro teor da moção:
"Moção de Apoio aos Servidores do Judiciário Federal
Torno pública a presente MOÇÃO DE APOIO às reivindicações dos servidores públicos da Justiça Federal de 1º Grau de Mato Grosso, em prol da valorização da carreira do Judiciário Federal.
Entendo ser dever do Estado a prestação jurisdicional equânime, célere e efetiva e que a manutenção desse bem maior passa necessariamente pela valorização dos servidores do Judiciário Federal e pela conservação de uma carreira única, que preserve direitos e remunere adequadamente os servidores altamente qualificados que integram nossos quadros.
A PEC 59/2013 (proposta de emenda à Constituição para criação de um estatuto próprio aos servidores do Judiciário Federal e Estadual), assim como todos os movimentos tendentes ao fracionamento das carreiras (separando em diferentes nichos servidores de tribunais superiores, tribunais regionais e unidades judiciárias nos estados) constituem medidas que retiram direitos e enfraquecem o Judiciário Brasileiro como um todo, comprometendo a prestação jurisdicional de qualidade e, em amplo espectro, a isonomia entre os poderes.
Ciência aos magistrados e servidores da Justiça Federal no Estado de Mato Grosso.
Em Cuiabá/MT, 21 de maio de 2014.
Paulo Cézar Alves Sodré
Juiz Federal Diretor do Foro da SJMT"
Por Sindijufe/MT
