O Sindjus/AL realizou uma assembleia geral, na quinta-feira (18), para tratar da campanha salarial, da saúde dos trabalhadores e das condições de trabalho do Judiciário Federal. Na assembleia geral, a categoria aprovou uma carta compromisso com as reivindicações da categoria e uma Nota de Repúdio contra a veiculação do vídeo promocional “Por trás do voto, que cita a importância do trabalho dos juízes e dos mesários, mas não menciona o trabalho dos servidores públicos.
Ao iniciar a assembleia, a coordenação do Sindjus/AL fez uma homenagem ao sindicalista Dirceu Travesso, o Didi, dirigente do PSTU, que faleceu no dia 16 de setembro, em consequência do agravamento de um câncer. Didi é conhecido no Brasil por sua luta em defesa da classe trabalhadora, pela causa Palestina, pela retirada das tropas brasileiras do Haiti e pelo apoio às revoluções do Oriente Médio e norte da África. Em homenagem ao sindicalista, os servidores realizaram um minuto de silêncio.
Luta nacional
A coordenação informou a luta nacional, destacando que a mobilização e a greve nos estados foram decisivas para que o projeto salarial avançasse. Mesmo não sendo o que a categoria almeja, o Supremo foi pressionada a enviar a proposta de reajuste com a mesma tabela do substitutivo ao PL 6613/2009.
Na assembleia, os servidores também manifestaram insatisfação com a implantação do auxílio moraria aos juízes federais
O servidor Paulo Falcão defendeu o apoio político aos partidos de esquerda, como o PSTU, PSOL e PCB, ressaltando que a direções desses partidos estão voltadas a luta da classe trabalhadores, bem como fazendo denúncias as políticas neoliberais do governo federal, a exemplo do pagamento dos juros da dívida pública, que consome mais de 40% do orçamento da União. A categoria aprovou a nota de apoio conforme foi elaborada e aprovada pelo Sindipetro/AL.
Carta Compromisso
Os servidores aprovaram a carta compromisso aos(as) candidatos(as) a presidente da República com a pauta de reivindicações geral e específica da categoria. Entre os itens, a implantação de política salarial permanente com definição de data-base em 1º de maio, dando cumprimento à ADIN 2016 e art. 37, X, da CF/8; paridade entre ativos, aposentados e pensionistas; antecipação da última parcela das Gratificações Judiciária e Ministerial (GAJ e GAMPU); aprovação dos substitutivos aos PLs 6.613/2009 (Judiciário) e 6.697/2009 (MPU) e os PLs 7920/2014 (Judiciário) e 7919/2014 (MPU), que repõem as perdas financeiras da categoria, entre outras.
A categoria também aprovou uma pauta de reivindicações específicas que trata das condições estruturais de trabalho dos servidores do Tribunal Regional Eleitoral; melhoria da segurança; jornada de trabalho de seis horas diárias; combate ao nepotismo e ao assédio moral, entre outras.
O Sindjus/AL também adiantou que a entidade sindical está viabilizando a criação de um núcleo de saúde composto por servidores do quadro da área de saúde e por sindicalizados para realização de estudos sobre o adoecimento da categoria.
Nota de repúdio
Na assembleia geral, os servidores aprovaram a nota que repudia a produção e veiculação do vídeo promocional “Por trás do voto”, nos meios de comunicação de massa, que cita a importância do trabalho dos juízes e dos mesários, mas não menciona o trabalho dos servidores públicos. “A forma de divulgação do processo eleitoral, a qual exclui os servidores dos TREs de todo o Brasil como protagonistas de um trabalho árduo, em que pese as condições de trabalho que lhes são impostas. Esses trabalhadores também dominam a tecnologia de ponta e contra fraudes, garantindo um processo eleitoral transparente, seguro e legítimo”, revela parte da nota.
Mobilização
Em todo o país, os servidores estão mobilizados pela aprovação os PLs 6.613/2009 (Judiciário) e 6.697/2009 (MPU), que recuperam as perdas salariais da categoria, que representam mais de 50%, acumuladas há oito anos
Mantendo o descaso com os trabalhadores, a presidente Dilma realizou o corte do orçamento do Judiciário que trata dos recursos financeiros aos substitutivos dos projetos de leis. O Supremo Tribunal Federal encaminhou à Câmara o PL 7920/2014 que também recupera as perdas salariais, mas de forma parcelada. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também encaminhou projeto equivalente com relação aos servidores do MPU, que recebeu o número 7919/2014.
A Fenajufe, as associações dos magistrados, como a AMB, Ajufe, Anamatra, e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, impetraram ações contra os cortes efetuados nas propostas orçamentárias do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Poder Judiciário da União.
A Fenajufe defende a tramitação do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015 no Congresso Nacional até que o Executivo encaminhe projeto que contemple as propostas enviadas pelos presidentes dos Tribunais Superiores e pelo Procurador-Geral da República.
NOTA DE REPÚDIO
O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal e do MPU em Alagoas (Sindjus-AL) vem a público manifestar repúdio a qualquer prática que visa desvalorizar a importância dos servidores públicos do Judiciário Federal.
Recentemente, o Tribunal Superior Eleitoral veiculou o vídeo promocional “Por trás do voto”, nos meios de comunicação de massa, que cita a importância do trabalho dos juízes e dos mesários, mas que não menciona os servidores públicos, os quais são peças fundamentais para realização e lisura de todo processo eleitoral.
Para o Sindjus/AL, tentar esconder o trabalho dos servidores públicos é reproduzir uma política perversa neoliberal que ataca direitos. Os servidores do Judiciário Federal já estão há oito anos sem reajuste salarial, enfrentando as metas, o assédio moral, a falta de pessoal, as precárias condições de trabalho, principalmente, nas cidades do interior, além das investidas do governo contra a carreira e a unidade dos trabalhadores por meio da PEC 59/2013, que exclui a categoria da Lei nº 8.112/90 sem que haja qualquer garantia de manutenção de direitos previstos no dispositivo legal do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União.
Em Alagoas, o Sindjus/AL precisou recorrer a uma ação de interdição do prédio-sede do Tribunal Regional Eleitoral e do prédio do Fórum Eleitoral para evitar riscos à integridade física dos servidores e da população, mas que obteve deferimento parcialmente. No entanto, o prédio-sede irá funcionar, provisoriamente, em um local em que existe dúvida quanto ao risco à saúde devido à exposição às ondas eletromagnéticas. O Sindjus/AL já solicitou à Gerência da Agência Nacional de Telecomunicação (Anatel) que realize a medição da radiação não ionizante no novo prédio, onde funcionará o prédio-sede do TRE, que está próximo às torres da TV Gazeta e Rádio Gazeta.
Nesse contexto, o Sindjus/AL repudia a forma de divulgação do processo eleitoral, a qual exclui os servidores dos TREs de todo o Brasil como protagonistas de um trabalho árduo, em que pese as condições de trabalho que lhes são impostas. Esses trabalhadores também dominam a tecnologia de ponta e contra fraudes, garantindo um processo eleitoral transparente, seguro e legítimo.
Destarte, solicita que o Tribunal Superior Eleitoral reveja o teor do vídeo, procure valorizar os servidores públicos da Justiça Eleitoral que tanto lutam pelo Judiciário democrático, por uma sociedade igualitária e por um país mais justo.
A coordenação
Pauta de Reivindicações dos servidores da Justiça Eleitoral:
1 - Recomposição das perdas salariais através da aprovação dos substitutivos aos PLs 6.613/2009 (Judiciário) e 6.697/2009 (MPU) e os PLs 7920/2014 (Judiciário) e 7919/2014 (MPU), que repõem as perdas financeiras da categoria;
2 - Plano de construção de sedes próprias para os cartórios eleitorais do interior;
3 - Licitações para dotarem os cartórios do interior de serviços de vigilância e limpeza;
4 - Definição de uma política de pessoal que incentive a permanência dos servidores no interior do estado (criação de gratificação especifica para servidores lotados no interior);
5 - Criação de cargos de analista e técnico para os cartórios do interior em um quantitativo que leve em consideração o atendimento ao público, os trabalhos processuais e de organização de eleições;
6 - Concurso para Oficial de Justiça Eleitoral;
7 - Incentivo à realização de treinamentos ministrados por servidores do quadro;
8 - Confecção de um programa permanente de capacitação dos servidores;
9 - Posição da administração sobre as precárias condições estruturais do prédio-sede do TRE/AL e do Fórum Eleitoral, tendo vista o andamento da ação de interdição dos prédios pelo Sindjus/AL;
10 - Melhoria das condições de trabalho e de logísticas no prédio-sede do TRE, do Fórum Eleitoral e dos cartórios eleitorais;
11 - Criação de cargos de técnico e de analista judiciários;
12 - Aprovação do PL 7027/2013, que trata da isonomia entre chefes de cartório das capitais e do interior, da função comissionada para assistente de cartório e cria mais cargos para as zonas eleitorais criadas após a Lei nº 10.842/2004;
13 - Que as Funções Comissionadas e os Cargos em Comissão sejam ocupados exclusivamente por servidores(as) do Quadro Permanente de Pessoal do TRE/AL;
14 – Implantação de um Plano de Segurança permanente para garantir a integridade dos servidores e dos jurisdicionados que frequentam o prédio-sede, o Fórum Eleitoral, os cartórios eleitorais e demais setores administrativos do TRE;
15 - Jornada de trabalho de seis horas diárias;
16 - Combate ao Nepotismo;
17 - Combate ao Assédio Moral.
Fonte: Sindjus/AL
